Saiu no final da noite de ontem a esperada portaria conjunta dos ministérios do Meio Ambiente e da Pesca que desfaz a confusão gerada pela abrupta suspensão da pesca artesanal no litoral catarinense por ter excedido 90% da cota autorizada. Os pescadores catarinenses saíram da euforia da super safra que vinha sendo registrada para o desespero de serem proibidos de colocar as redes no mar em menos de uma semana.
A reação era óbvia. Quando as lideranças políticas não se mobilizam, não dialogam, não antecipam cenários, o burocrata reina. Não vivemos essa situação ano passado porque as tainhas não chegaram no mesmo volume, mas a famigerada cota ficou à espreita durante todo o período da pesca da espécie.
Na época, o debate se limitou a troca de farpas entre os titulares superintendência do Ministério da Pesca em Santa Catarina e a secretária-executiva de Pesca do governo estadual. Precisava ter ido além, precisava ter despertado atenção das lideranças políticas de expressão antes da crise. Como isso não aconteceu, tivemos que lidar com a crise das redes secas, a batalha da tainha.
A indignação dos pescadores foi expressada nas falas do governador Jorginho Mello (PL), do prefeito florianopolitano Topazio Neto (Podemos), da deputada estadual Paulinha (Podemos), do senador Esperidião Amin (PP) – que levou o tema à tribuna do Senado.
A resolução do problema, em forma de portaria, veio através da interlocução direta que o ex-deputado federal Décio Lima (PT) tem com o presidente Lula (PT). É extremamente evidente que um assunto dessa natureza deveria ser resolvido assim, falando com quem manda. Mas quantas lideranças políticas de Santa Catarina têm acesso ao presidente da República?
É evidente que Décio Lima é pré-candidato ao Senado e pode tentar capitalizar essa ligação com Lula, assim como é claro que terá que lidar com a avaliação explicitada pelo governador Jorginho Mello de que o governo federal criou problema para vender solução e beneficiá-lo. Isso é do jogo político.
O que não é e nem deveria ser é a falta de canais institucionais entre governo federal e governo do Estado para resolver os problemas do Estado. Ou estamos reféns da amizade de Lula e Décio toda vez que um impasse precisar ser desfeito?
Repito: quando as lideranças políticas se omitem ou terceirizam responsabilidades, o burocrata reina. Ou pior ainda. O jornalista Renato Igor, do NSC Total, relatou a pressão da pesca industrial pela cota aos pescadores artesanais e pela suspensão imediata da modalidade tradicional da semana passada.
É a soma da burocracia ambiental com o interesse empresarial em detrimento do elo mais frágil da corrente: o pescador. Não se nega a necessidade de limites à pesca de tainha nesse período, amparada em estudos sérios, para preservação da espécie. Mas se alguém precisa pagar essa conta, que seja a indústria. Afinal, não é o pescador na praia que colocar a tainha em risco de extinção.
E quem também defende essa posição é José Fritsch, do PT, o primeiro ministro da Pesca, quando o cargo foi criado no primeiro governo Lula, em 2003.
– As cotas são importantes, a cota da pesca industrial tem que continuar existindo. Agora, a pesca artesanal não deve ter cota para a tainha e nem para outras espécies – disse o ex-ministro, hoje superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário em SC, em vídeo enviado ao colunista.
Esse é o verdadeiro final da batalha da tainha: o fim da cota para a pesca artesanal. A portaria conjunta dos ministérios do Meio Ambiente e da Pesca foi correta ao ampliar os limites e em não limitar apenas ao Litoral Norte a liberação da atividade. Das 400 toneladas extras, serão 230 para o Litoral Norte e 200 para Grande Florianópolis e Sul do Estado.
A grande notícia da portaria, no entanto, está em um dispositivo no final do texto: “Para o ano de 2027, serão implementadas medidas e regras de gestão específicas para o controle e distribuição do esforço de pesca de arrasto de praia no litoral do estado de Santa Catarina”.
É um indicativo da verdadeira solução. É dever das nossas lideranças políticas lutar para que vençamos a batalha da tainha.
