A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2308/23, de autoria dos parlamentares Gilson Marques (NOVO) e Adriana Ventura (NOVO-SP), que inclui as definições de hidrogênio combustível e de hidrogênio verde na Política Energética Nacional. De acordo com Gilson, a aprovação sinaliza à sociedade e para investidores o compromisso do Brasil com o desenvolvimento sustentável e a transição para uma economia de baixo carbono.
– Com a definição em lei, a indústria do hidrogênio verde poderá crescer e se consolidar no país, gerando empregos e impulsionando a economia. Além disso, a adoção do hidrogênio verde pode trazer benefícios ambientais significativos, como a redução da emissão de gases de efeito estufa e a diminuição da dependência de combustíveis fósseis. A lei é também essencial para garantir a segurança jurídica e a estabilidade regulatória necessárias para atrair investimentos e impulsionar o desenvolvimento da indústria do hidrogênio verde.
O relator da matéria, deputado Bacelar (PV-BA), incluiu no texto dispositivo que possibilita às empresas produtoras de hidrogênio de baixo carbono incentivos tributários, concedendo suspensão de PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação na compra ou importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos e de materiais de construção destinados aos projetos de hidrogênio.
O benefício poderá ser usado ainda para os bens alugados. O projeto segue para análise do Senado.
