O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que o Estado apresente, no prazo de 90 dias, um plano de ação para reduzir a fila de espera por consultas em proctologia na Grande Florianópolis. A decisão é do desembargador Vilson Fontana, em resposta a recurso do Ministério Público de Santa Catarina.
A medida prevê ainda a aplicação de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da determinação.
Os dados apresentados no processo indicam um crescimento expressivo da demanda reprimida. Em outubro de 2023, eram 2.637 pacientes aguardando consulta na especialidade. Em abril de 2026, esse número subiu para 4.692, um aumento de 78% em pouco mais de dois anos.
Na decisão, o magistrado considera a situação “alarmante” e destaca que o aumento contínuo da fila evidencia falhas na capacidade do sistema público de atender a demanda em tempo adequado.
O processo também aponta que há pacientes aguardando atendimento há mais de cinco anos, o que extrapola os parâmetros considerados razoáveis pelo Conselho Nacional de Justiça. O órgão estabelece como referência o prazo máximo de 100 dias para consultas e 180 dias para cirurgias e tratamentos eletivos.
Ao analisar o caso, o desembargador destacou que o direito à saúde é garantido pela Constituição e que, diante de falhas graves na prestação do serviço, é possível a intervenção do Poder Judiciário para assegurar o atendimento à população.
A decisão não determina ações imediatas na rede de atendimento, mas obriga o Estado a estruturar um plano com medidas concretas, prazos definidos e formas de comprovação da execução. O documento deverá ser submetido à homologação judicial, que também poderá acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas.
