Na quinta-feira (16/04), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinte/SC) participou de audiência com a ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, para cobrar a retomada do julgamento do fim do desconto de 14% sobre os proventos de aposentados e pensionistas. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), entidade que o sindicato compõe, é amicus curiae da ação.
Na reunião, o Sinte/SC solicitou mais celeridade no andamento da votação da matéria no STF. A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi protocolada em 2019 e já havia recebido votos de 10 magistrados, até o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes em 2024. A ministra Cármen Lúcia, que votou favoravelmente ao fim dos 14%, afirmou na audiência com o Sinte/SC, que vai analisar a situação e verificar porque o julgamento ainda está parado e chamar a entidade para uma nova audiência.
A ADI 6.254/2019 questiona a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria dos servidores públicos. Na prática, a medida mantém descontos sobre trabalhadoras e trabalhadores que já cumpriram todos os requisitos para se aposentar. Para o sindicato, isso reduz a renda dos profissionais da educação aposentados, comprometendo sua subsistência e retirando direitos consolidados após décadas de trabalho e contribuição ao Estado.
O debate de gênero também foi pautado na reunião com a Ministra Cármen Lúcia. O Sinte/SC buscou sensibilizar a ministra sobre como o confisco torna a mulher aposentada ainda mais vulnerável. “A maioria da categoria do magistério é composta por mulheres, muitas delas responsáveis pela renda e pelo cuidado familiar mesmo após a aposentadoria. A manutenção da cobrança dos 14% reduz a renda de trabalhadoras que já contribuíram durante todo o período laboral e as coloca em risco de vulnerabilidade”, afirma a presidenta do Sinte/SC, Elivane Secci.
O Sinte/SC mobiliza semanalmente as regionais para cobrar dos deputados estaduais e do Governo do Estado a revogação do desconto de 14%. As ações fazem parte de um calendário permanente de lutas do sindicato na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e na Secretaria de Estado da Educação (SED). A entidade também participa da mobilização nacional pelo fim do confisco, articulando em Santa Catarina as ações construídas junto à CNTE.
A Secretária de Aposentadas(os) e Assuntos Previdenciários do Sinte/SC, Alvete Pasin Bedin, reforça a importância da mobilização permanente em defesa do fim do desconto dos 14%. “Este é confisco injusto que penaliza aposentadas e aposentados que dedicaram toda a vida ao trabalho e, agora, têm sua renda reduzida justamente no momento em que mais precisam de descanso, lazer e cuidados com a saúde. Em Santa Catarina, seguimos mobilizados cobrando do STF, dos deputados estaduais e do Governo do Estado a revogação desse desconto previdenciário”, completa Alvete.
