A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (19) requerimento do senador Esperidião Amin para a realização de uma audiência pública destinada a debater os estudos de viabilidade econômica e ambiental dos lotes 1 e 3 das Rodovias Integradas de Santa Catarina, que abrangem trechos das BRs 470, 480, 153, 282 e rodovias estaduais catarinenses. A data da audiência ainda será definida.
O objetivo é discutir os impactos das futuras concessões rodoviárias, especialmente em relação à implantação de pórticos de pedágio, investimentos em duplicações, faixas adicionais e os reflexos econômicos, sociais, logísticos e ambientais para as regiões afetadas.
Durante manifestação no Plenário do Senado Federal, Amin destacou a importância do debate e afirmou que há dúvidas sobre o modelo apresentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres e pelo Ministério dos Transportes.
“Nós temos sérias dúvidas sobre o escopo desse leilão. Primeiro, para conhecer o porquê de serem tais os trechos que merecerão o leilão, a concessão e os melhoramentos, por que esses trechos e não outros que possam ser até prioritários, em termos de segurança, ou seja, de número de acidentes, ou da sua performance”, afirmou.
O senador também defendeu que a discussão aconteça antes do avanço do cronograma previsto para as audiências públicas conduzidas pela ANTT.
“Quanto mais cedo essa audiência for realizada no âmbito da Comissão de Infraestrutura, menos atrapalharemos o cronograma que foi estabelecido”, ressaltou.
Amin ainda criticou a falta de participação de Santa Catarina na definição do projeto de concessão e pediu mais transparência sobre os critérios adotados.
“Nós queremos uma justificativa, uma explicação técnica sobre o interesse de Santa Catarina a propósito desses segmentos que foram escolhidos. Eles não foram escolhidos com a participação do meu estado”, declarou.
Entre os convidados propostos para a audiência estão o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, representantes do Ministério dos Transportes, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e de federações e associações de municípios das regiões impactadas.
Na justificativa do requerimento, o senador destaca que os estudos aprovados pela ANTT envolvem mais de 680 quilômetros de rodovias federais em Santa Catarina e terão impacto direto no escoamento da produção industrial, agropecuária e madeireira do Grande Oeste e do Vale do Itajaí até os portos de Porto de Itajaí e Porto de Navegantes.
O parlamentar também relacionou a discussão sobre as novas concessões à situação da BR-101 Norte e às obras do Morro dos Cavalos, cobrando respostas do governo federal.
“Estamos cansados de sermos desatendidos. Exemplo disso é o que está acontecendo na BR-101. A obra do Morro dos Cavalos é a nossa prioridade número um em Santa Catarina”, disse.
Ao final, Amin reforçou que não é contrário às concessões, mas defendeu maior diálogo antes da definição do modelo.
“Não somos contra. Nós queremos saber por que isso foi o escolhido”, concluiu.
