Artigo de Bruno Souza, empresário e Mestre em Sociologia Política (UFSC). Foi secretário municipal de Assistência Social de Florianópolis (SC), deputado estadual (2019-2023) e vereador na capital catarinense (2017-2019).
Em uma democracia, a crítica não é apenas um direito — é um dever cívico. Questionar políticas públicas, cobrar transparência e apontar falhas são atitudes essenciais para o aprimoramento da gestão pública. Mas o que acontece quando esse direito passa a ser tratado como problema?
Recentemente, vivi uma experiência que me levou a essa reflexão. O Ministério Público Federal solicitou que a Polícia Federal me investigasse após eu ter feito críticas a uma política pública voltada à população indígena. Não se trata de desinformação, tampouco de ataque pessoal. Trata-se do exercício legítimo da opinião, do questionamento — algo que considero ainda mais necessário para quem já ocupou funções públicas e conhece de perto os desafios e responsabilidades da gestão.
Meses atrás, tornei pública minha preocupação com a criação de uma estrutura improvisada no bairro Saco dos Limões, em Florianópolis. Na minha avaliação, trata-se de uma iniciativa conduzida de forma inadequada, tanto do ponto de vista do planejamento quanto da execução. Estamos falando de uma ação que envolve recursos do poder público municipal, com impactos diretos sobre o território e a comunidade local, e que, ao que tudo indica, ocorreu sem o devido diálogo com os moradores. Além disso, levantei o questionamento sobre o deslocamento de indígenas de outras regiões para uma área que não apresenta condições estruturais adequadas.
Também não se pode ignorar o fato de que recursos municipais estejam sendo direcionados a uma política que, pela própria Constituição, está no campo de responsabilidade da União no que diz respeito à proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas. Esse desalinhamento levanta dúvidas não apenas sobre a eficácia da iniciativa, mas sobre a adequada alocação de recursos públicos.
Esse tipo de situação exige debate — não silêncio. O ponto central, no entanto, não está apenas no mérito da política pública em si, mas na reação institucional diante da crítica. Quando manifestações dessa natureza passam a ser objeto de investigação, abre-se um espaço delicado de reflexão.
Qual é o limite entre fiscalizar e inibir? Mais do que uma questão individual, trata-se de compreender os efeitos que esse tipo de medida pode gerar no ambiente público. O receio de sofrer sanções pode, sim, levar à autocensura — reduzindo a disposição de cidadãos e lideranças em contribuir com opiniões, questionamentos e contrapontos.
E uma sociedade que deixa de questionar também deixa de evoluir. Faço questão de registrar que fui atendido com profissionalismo pela Polícia Federal, instituição que cumpriu seu papel com respeito e seriedade. Minha ponderação se dirige à decisão que deu origem à solicitação de investigação, por entender que ela produz um efeito que vai além do caso concreto.
A democracia se fortalece no debate, no contraditório e na liberdade de expressão responsável. Questionar políticas públicas no âmbito municipal — especialmente quando envolvem recursos públicos e impactos sociais relevantes — não deveria ser visto como um problema, mas como parte essencial do processo democrático.
Não pretendo deixar de me manifestar. E espero que o ambiente público continue sendo um espaço onde diferentes visões possam coexistir, ser debatidas e, sobretudo, contribuir para decisões mais qualificadas. Porque, no fim, não se trata apenas de uma opinião — mas da preservação de um princípio fundamental: o direito de questionar.
