Artigo de Dr. Marcelo Reis, Médico Ortopedista e Traumatologista, Ex-presidente do CRM-SC e conselheiro do Conselho Federal de Medicina
A discussão sobre a qualidade da formação médica no Brasil não pode ser tratada como um debate corporativo ou restrito à classe médica. Trata-se de um tema que interessa diretamente à população, porque envolve segurança, confiança e proteção à vida.
A aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei nº 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes, que cria o PROFIMED — Programa Federal de Incentivo à Melhoria da Educação Médica — abre uma oportunidade importante para o país enfrentar com responsabilidade um problema que preocupa profissionais da saúde, pacientes e famílias brasileiras.
O projeto, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, prevê uma avaliação nacional dos estudantes concluintes de Medicina antes do exercício profissional. A proposta vem sendo chamada de “OAB da Medicina”, mas seu principal objetivo não é criar barreiras. O foco precisa ser a proteção da população.
Nenhuma família entra em um hospital pensando em debates políticos ou institucionais. As pessoas procuram atendimento esperando encontrar profissionais preparados para tomar decisões corretas em momentos muitas vezes decisivos para suas vidas.
Os dados do próprio Ministério da Educação mostram que essa preocupação é legítima. Cerca de 30% dos alunos de Medicina do Brasil tiveram desempenho abaixo do esperado no Enamed 2025. Isso significa que milhares de estudantes estão sendo formados em instituições que apresentam fragilidades importantes na qualidade do ensino.
A Medicina exige preparo técnico, prática supervisionada, estrutura hospitalar adequada e responsabilidade humana. Não é possível tratar a formação médica apenas como expansão de mercado ou crescimento numérico de vagas. Quando um profissional da saúde não recebe formação adequada, quem sofre não é a instituição de ensino nem o sistema político. Quem sofre é o paciente.
Por isso, discutir mecanismos de avaliação não deve ser visto como punição, mas como compromisso com a qualidade da assistência médica prestada à população brasileira. Países que valorizam a segurança do paciente possuem modelos rigorosos de avaliação profissional exatamente porque entendem que vidas dependem disso.
Defender qualidade na formação médica é defender o direito do cidadão de receber atendimento seguro, ético e responsável. Esse precisa ser o centro do debate.
A saúde pública brasileira enfrenta desafios enormes diariamente. E nenhum deles será resolvido sem profissionais bem preparados para cuidar das pessoas com competência, responsabilidade e humanidade. Porque toda vez que a formação falha, quem corre risco é a população.
