Artigo de Chimelly Louise de Resenes Marcon, Promotora de Justiça e Coordenadora-Geral do NEAVIT – Núcleo de Enfrentamento às Violências e Apoio às Vítimas- do MPSC
Há momentos em que os números deixam de ser estatística e passam a funcionar como diagnóstico social.
Na última semana, pesquisa Datafolha revelou que a violência contra as mulheres foi considerada por 61% dos brasileiros a forma de criminalidade mais grave do país, superando, pela primeira vez, preocupações historicamente associadas à segurança pública, como o tráfico de drogas e os assaltos à mão armada. Mais do que um indicador de percepção, o dado traduz um cenário que se tornou impossível ignorar.
Nesse contexto, merece reconhecimento a recente manifestação do Governador de Santa Catarina ao eleger o combate ao feminicídio como prioridade pública. Em um cenário frequentemente marcado por disputas ideológicas e dispersão de esforços, conferir centralidade ao tema representa um gesto institucional relevante e uma decisão política acertada.
No entanto, se de um lado, há aparente consenso social acerca da gravidade da violência contra mulheres e meninas, de outro, é preciso responder a esse problema com a urgência e a dimensão que as estatísticas exigem.
É justamente nesse ponto que o Mapa do Feminicídio, elaborado pelo Ministério Público de Santa Catarina, oferece uma contribuição importante. Os dados demonstram que a violência letal de gênero alcança municípios de todos os portes e incide proporcionalmente de forma mais intensa em cidades pequenas e médias. Enquanto isso, os serviços especializados permanecem concentrados nos grandes centros urbanos.
Essa constatação, portanto, impõe outra decisão política: a proteção também precisa estar acessível em todo o território.
Se a violência alcança diferentes regiões e contextos sociais, o acesso ao acolhimento psicológico, à assistência social, à avaliação de risco e ao acompanhamento especializado não pode depender do CEP da vítima. A rede de proteção precisa ter a mesma capilaridade da violência.
Isso implica priorizar as políticas de prevenção da violência contra mulheres e meninas no orçamento público. Significa ampliar e financiar adequadamente os serviços especializados, fortalecer equipes multidisciplinares, integrar segurança pública, educação, saúde, assistência social e sistema de justiça e garantir mecanismos permanentes de monitoramento onde o risco se mostrar presente.
Quando uma sociedade passa a identificar a violência contra as mulheres como um de seus maiores problemas de segurança pública, ela envia uma mensagem inequívoca às instituições. A proteção feminina deixou de ser uma pauta setorial para se tornar uma agenda estratégica de Estado.
Santa Catarina possui capacidade técnica, produção qualificada de dados, experiências exitosas e uma rede comprometida com o enfrentamento da violência de gênero. Agora é hora de transformar preocupação legítima em investimento público, presença estatal e proteção concreta às catarinenses.
