A Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, apresentou nesta terça-feira (9/6), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), o Relatório de Gestão Institucional (RGI) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) referente ao exercício de 2025. O documento reúne os principais resultados alcançados pela Instituição ao longo do ano e demonstra como a atuação ministerial tem sido orientada por diálogo, eficiência e geração de impacto concreto para a sociedade catarinense.
Esta é a primeira vez que uma mulher, na condição de Procuradora-Geral de Justiça, apresenta o Relatório de Gestão Institucional ao Parlamento catarinense.
Ao abrir a apresentação, Vanessa ressaltou que o propósito do Ministério Público vai além dos números e dos indicadores administrativos. Segundo ela, a atuação institucional deve estar conectada às necessidades reais da população e produzir transformações efetivas na vida das pessoas.
“O Ministério Público existe para gerar impacto positivo na sociedade. Nosso compromisso é ouvir, compreender os desafios de cada região e atuar de forma estratégica para produzir resultados concretos para os catarinenses”, afirmou.
A Procuradora-Geral destacou que a gestão tem concentrado esforços na construção de um modelo de atuação cada vez mais próximo da realidade local, orientado por inteligência, inovação e planejamento estratégico.
Escuta ativa e prioridades definidas a partir das realidades regionais
Um dos principais destaques da apresentação foi o Programa Prioriza, iniciativa que estruturou a escuta de membros e membras do MPSC nas 11 macrorregiões catarinenses para identificar os desafios mais relevantes enfrentados em cada localidade.
O diagnóstico permitiu estabelecer prioridades de atuação e orientar projetos institucionais voltados a temas de grande impacto social, como saúde mental, saneamento básico, população em situação de rua, violência contra a mulher e enfrentamento ao crime organizado.
“Não existe uma única realidade catarinense. Existem diferentes desafios regionais, que exigem respostas específicas e articuladas. Por isso, construímos uma estratégia baseada na escuta, no diagnóstico e na atuação direcionada para cada contexto”, destacou Vanessa.
Tecnologia, inovação e gestão orientada por dados
A Procuradora-Geral também apresentou iniciativas voltadas à modernização institucional e ao uso estratégico da tecnologia.
Em 2025, o MPSC ampliou investimentos em inteligência de dados, automação e ferramentas de apoio à atividade-fim, fortalecendo a capacidade institucional de identificar problemas, orientar políticas públicas e aumentar a eficiência da atuação ministerial.
Entre os destaques estão o Escritório de Ciência de Dados Criminais, o Mapa do Feminicídio, as plataformas AURA e GesPro IA e a incorporação de novas tecnologias voltadas à investigação criminal e à produção de conhecimento estratégico.
Segundo Vanessa, a tecnologia tem sido utilizada como instrumento para qualificar decisões, ampliar a capacidade de atuação e potencializar resultados, sem substituir a análise jurídica e a atuação humana dos membros do Ministério Público.
Mais proteção às vítimas e enfrentamento à violência contra as mulheres
A apresentação também evidenciou avanços na proteção às vítimas e no enfrentamento à violência de gênero.
Em 2025, o Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT) realizou quase 3 mil atendimentos em 11 cidades-polo, oferecendo acolhimento jurídico, psicológico e social a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Outro destaque foi a consolidação do Mapa do Feminicídio como ferramenta de análise e prevenção, além da produção da websérie “Ausências”, que busca sensibilizar a sociedade sobre os impactos da violência letal contra mulheres e fortalecer a rede de proteção.
Também foram apresentadas iniciativas voltadas à prevenção da violência em ambientes de convivência social, como a implementação do protocolo “Não é Não”, desenvolvido em parceria com entidades representativas da sociedade civil.
Operações recordes fortalecem o combate ao crime organizado
Na área criminal, a Procuradora-Geral ressaltou os resultados obtidos pelas Promotorias de Justiça, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e do Grupo Estadual de Apoio ao Enfrentamento a Facções Criminosas (GEFAC).
O ano de 2025 registrou números históricos no enfrentamento ao crime organizado, especialmente em ações voltadas ao enfraquecimento financeiro de facções criminosas, à repressão à lavagem de dinheiro e à recuperação de ativos obtidos de forma ilícita.
Ao longo do período, foram realizadas 127 operações, com mais de 1.100 mandados de busca cumpridos, 228 prisões efetuadas, bloqueio de R$ 9,5 milhões e apreensão superior a R$ 6,5 milhões em bens.
A atuação integrada com forças de segurança e órgãos de controle permitiu ampliar a capacidade de investigação e fortalecer o combate à corrupção, ao tráfico de drogas, à lavagem de dinheiro e a outras formas de criminalidade organizada que afetam diretamente a população catarinense.
Resultados concretos em benefício da sociedade
O relatório também apresentou avanços em áreas essenciais para a qualidade de vida dos cidadãos.
Na educação, o MPSC ampliou a atuação voltada à garantia de vagas em creches, fortaleceu o Grupo de Atuação Especializado em Educação (GAEDUC) e desenvolveu ações de diagnóstico da infraestrutura escolar em todo o Estado.
Na defesa do consumidor e da segurança alimentar, foram realizadas mais de mil análises laboratoriais por meio do programa Alimento sem Risco, contribuindo para a redução de irregularidades e para a proteção da saúde da população.
Na área ambiental, a Instituição atuou de forma preventiva junto aos municípios catarinenses, promovendo diálogo institucional, orientação técnica e fortalecimento das políticas de sustentabilidade.
O combate aos maus-tratos contra animais também registrou resultados expressivos, com centenas de denúncias oferecidas e procedimentos instaurados.
Na área da moralidade administrativa e da defesa do patrimônio público, destacaram-se as ações de combate à sonegação fiscal, que contribuíram para a recuperação de mais de R$ 296 milhões aos cofres públicos, além de iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da gestão municipal.
A Procuradora-Geral também ressaltou os resultados obtidos por meio da autocomposição. Em 2025, acordos conduzidos pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) viabilizaram soluções consensuais para conflitos complexos e movimentaram mais de R$ 5,2 milhões em ativos negociados.
Justiça, resolutividade e defesa da vida
A atuação de Promotoras e Promotores de Justiça no Tribunal do Júri também recebeu destaque. Foram realizadas 1.084 sessões ao longo do ano, reforçando o compromisso institucional com a responsabilização dos autores de crimes dolosos contra a vida e com a proteção das vítimas e de seus familiares.
Ao encerrar a apresentação, Vanessa destacou que os resultados alcançados refletem uma Instituição cada vez mais preparada para ouvir a sociedade, utilizar inteligência e tecnologia na definição de estratégias e atuar de forma eficiente, resolutiva e humana.
“Nosso desafio permanente é transformar informação em ação, estratégia em resultado e atuação institucional em benefícios concretos para a população. É isso que buscamos construir todos os dias no Ministério Público de Santa Catarina”, concluiu.
A apresentação do Relatório de Gestão Institucional atende ao disposto no artigo 101 da Constituição Estadual e tem como objetivo conferir transparência às atividades administrativas da Instituição e à atuação das Procuradorias e Promotorias de Justiça em todo o Estado.
