Em recente entrevista ao podcast SCC Upiara (assista aqui), a secretária estadual de Educação de Santa Catarina, Luciane Ceretta, chamou atenção para um tema cada vez mais presente no debate educacional brasileiro: o elevado número de professores temporários (ACTs) nas escolas estaduais. Segundo a secretária, a proporção considerada ideal para o Estado seria de 70% de professores efetivos e 30% de temporários. Atualmente, porém, a rede estadual catarinense possui cerca de 60% de docentes contratados em caráter temporário.
A professora Luciane Ceretta reconheceu que esse cenário é resultado de dificuldades históricas, como a demora na realização de concursos públicos e os desafios financeiros para implantação do piso salarial nacional em toda a carreira docente. Ao mesmo tempo, afirmou que a ampliação do número de efetivos dependerá da continuidade dos investimentos e da prioridade atribuída à educação nos próximos anos.
A discussão, entretanto, não se limita a Santa Catarina. Em todo o Brasil — e tambémem diversos países, como pude estudar no curso de Global Education na Universidade de Stanford — cresce o questionamento sobre os impactos da contratação temporária na qualidade da educação e, principalmente, na aprendizagem dos estudantes.
Por que os governos contratam professores temporários?
A contratação de professores temporários, conhecidos internacionalmente como contract teachers, deixou de ser apenas uma solução emergencial e passou a integrar de forma permanente as políticas de pessoal da educação básica.
Um dos motivos para este tipo de contratação é a flexibilidade administrativa. Redes de ensino conseguem preencher rapidamente vagas abertas por aposentadorias, licenças médicas, afastamentos ou expansão de matrículas. Em municípios pequenos e regiões mais vulneráveis, muitas vezes essa é a única forma de evitar turmas sem professores.
Além disso, professores temporários normalmente recebem salários menores e possuem menos encargos trabalhistas, permitindo aos governos ampliar o número de docentes com menor impacto no orçamento público.
Há ainda o componente demográfico, pois o envelhecimento da população brasileira deverá reduzir gradualmente o número de estudantes matriculados na educação básica ao longo das próximas décadas, diminuindo também a necessidade de professores em algumas regiões. Por isso, a ampliação do quadro efetivo exige planejamento cuidadoso. Em estados como Santa Catarina, entretanto, a imigração e a expansão da educação em tempo integral ainda mantêm elevada a demanda por matrículas e professores.
Os riscos para a aprendizagem
Apesar das vantagens administrativas, especialistas em educação alertam para os efeitos negativos do uso excessivo de contratos temporários.
O principal problema é a alta rotatividade docente. Contratos curtos e instáveis dificultam a continuidade do trabalho pedagógico, enfraquecem o vínculo entre professor e estudante e comprometem o planejamento das escolas. Para famílias e alunos, isso significa mudanças frequentes de professores e interrupção de projetos pedagógicos.
Pesquisas mostram que a permanência do professor na escola influencia diretamente a aprendizagem, especialmente nos anos iniciais e na alfabetização. Além disso, professores temporários frequentemente possuem menos acesso à formação continuada e menores perspectivas de carreira, o que pode aprofundar desigualdades educacionais, sobretudo em escolas mais vulneráveis.
A precarização da carreira docente
No Brasil, o crescimento da contratação temporária ocorre paralelamente ao enfraquecimento das carreiras docentes. Muitas redes estaduais passaram anos sem realizar concursos públicos regulares, aumentando a dependência de contratos precários.
Entidades como o Movimento Profissão Docente, a Fundação Carlos Chagas e o Todos Pela Educação alertam que esse cenário reduz a atratividade da profissão docente e dificulta a formação de equipes escolares estáveis.
Quando o professor não possui perspectiva de carreira, estabilidade ou valorização profissional, aumenta a tendência de abandono da docência, especialmente entre os mais jovens.
Por fim
Toda rede educacional necessita de mecanismos flexíveis para substituições temporárias e situações emergenciais. O problema surge quando a exceção se transforma em regra.
As evidências mostram que os sistemas educacionais mais eficazes são aqueles que conseguem combinar estabilidade profissional, valorização docente, formação continuada e boas condições de trabalho.
Ao final, o debate sobre professores temporários não é apenas administrativo ou financeiro. Trata-se de discutir qual projeto de educação pública se pretende construir. Escolas de qualidade dependem de professores qualificados, valorizados e comprometidos com a continuidade do trabalho pedagógico. Quando a precariedade contratual se torna permanente, cresce o risco de transformar também a aprendizagem dos estudantes em um processo instável e desigual.
Em tempo
A preocupação com o excesso de vínculos temporários também passou a integrar o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Entre suas metas está a ampliação do número de professores efetivos nas redes públicas e a redução da dependência estrutural de contratos temporários. O tema também deverá aparecer nos novos planos estadual e municipais de educação no estado. Vale a pena acompanhar!
