Irregularidade na rotulagem não é contrabando. Por Kelly Martarello
Artigo de Kelly Martarello, advogada tributarista Uma decisão recente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) traz uma lição importante para o debate público sobre a criminalização de condutas empresariais: nem toda irregularidade em uma importação configura contrabando. A 8ª Turma da Corte absolveu, por unanimidade, administradores de uma empresa importadora acusados de contrabandear […]
Gabinete Lan House em Joinville e avanço no TikTok faz nova terceira via entrar no radar eleitoral
Não se ouve barulho dentro do gabinete do vereador Mateus Batista na Câmara de Vereadores de Joinville. Lá dentro, jovens assessores de cabeça baixa, com luz reduzida, olhando fixamente para uma tela de computador. Nos corredores do legislativo joinvilense o gabinete do mais jovem vereador desta legislatura é visto como uma Lan House (estabelecimento comercial […]
Tilápia, eucalipto e pinus na mira: agro reage contra regra ambiental que pode travar cadeias inteiras
O agro decidiu reagir ao avanço de regras ambientais que ameaçam cadeias produtivas inteiras A discussão ambiental entrou de vez numa nova fase dentro do Congresso Nacional. E agora o debate deixou de ser apenas preservação. Virou disputa sobre segurança jurídica, produção de alimentos, exportação, licenciamento ambiental e sobrevivência econômica de setores inteiros do agro […]