Durante o XV Fórum Estadual da Política de Assistência Social, realizado em Piratuba entre os dias 7 e 8 de abril, mais de 800 trabalhadores, trabalhadoras e gestores municipais da área se mobilizaram em defesa da aprovação da PEC 383/2017.
A proposta é considerada prioritária por garantir um financiamento permanente de 1% do orçamento federal para a assistência social. Na prática, isso assegura a qualidade e a continuidade dos serviços prestados nos municípios, no atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade e a manutenção das equipes e das estruturas necessárias para esse trabalho, a exemplo dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, que temos em todos os municípios de SC.
A mobilização ocorre em um momento estratégico. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, incluiu a PEC 383/2017 na pauta da semana, com possibilidade de votação já nesta quarta-feira. Diante desse cenário, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) intensificou a articulação para reforçar a necessidade de aprovação da matéria, a qual vem realizando pelo Conselho Polìtico da Instituição em parceria com o Coegemas, nos últimos meses, com visitas aos gabinetes dos Deputados(as) Catarinenses, e os Senadores.
