A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) marcou para 17 de junho uma audiência pública para tratar da demarcação territorial, em iniciativa que indica a retomada dos procedimentos de identificação dos terrenos de marinha em Florianópolis.
O objetivo é apresentar os trechos a serem demarcados, divulgar coordenadas, colher documentos dos interessados e esclarecer o procedimento demarcatório. A SPU solicitou plantas, mapas, fotos antigas e recentes, registros cartoriais e demais elementos que possam contribuir para o correto posicionamento das linhas.
Segundo o advogado Nabih Henrique Chraim, presidente do Instituto Brasileiro de Terrenos de Marinha (IBTM), o tema ganha ainda mais relevância porque, recentemente, a SPU reconheceu erro na linha do preamar em Florianópolis, reacendendo a necessidade de atenção técnica por parte dos particulares. A demarcação dos terrenos de marinha não se limita à faixa aparentemente próxima da praia.
“Pela legislação federal, esses imóveis são definidos a partir da Linha do Preamar Médio de 1831, alcançando também áreas em ilhas, margens de rios e regiões sujeitas à influência das marés, o que pode surpreender proprietários que nunca imaginaram estar em área de possível domínio da União”, alerta.
Os particulares, de acordo com Chraim, devem verificar se seus imóveis serão atingidos pela nova demarcação e, quando houver inconsistências, preparar impugnações técnicas com base em documentos históricos, registros, plantas, fotografias, estudos ambientais e elementos de ocupação.
Ele explica que a audiência pública “pode representar um divisor de águas para imóveis, incorporações, regularizações, negócios e famílias que dependem de segurança jurídica”.
OBRA RETOMADA
A prefeitura de Florianópolis retoma nesta segunda-feira (25) as obras de revitalização da Ponta do Pitoco, com implantação de nova praça pública e preservação da área verde existente às margens da Lagoa da Conceição. Depois de quase três anos do início dos trabalhos e duas paralisações, a continuidade foi garantida mediante Termo de Acordo em Ação Popular Ambiental junto à 6ª Vara Federal da Capital (Ambiental).
O advogado criminalista Claudio Gastão da Rosa Filho, de Florianópolis, foi homenageado com o título de “Amigo do 21° Batalhão de Polícia Militar”. A honraria foi entregue no sábado (22) pelo comandante da unidade, tenente-coronel Rafael Régis de Souza. “O título honorífico é uma forma de reconhecer e agradecer os serviços prestados a nossa unidade, cujas atitudes revelam o comprometimento e engajamento com as causas da segurança pública em Santa Catarina”, afirmou Régis. “A PM é essencial para a manutenção da ordem pública e para execução das decisões judiciais. Uma polícia forte e humanizada serve como garantia dos direitos individuais”, comentou Gastãozinho. Foto: divulgação
Mais de 4 mil pessoas participaram da 14ª edição do Empreende Brazil Conference, sexta (22) e sábado (23), na Arena Opus. “Vivemos dois dias transformadores de imersão em empreendedorismo, conectando empresários, líderes, investidores e profissionais em torno da educação empreendedora, da inovação e da geração de negócios. Mais do que conteúdo, proporcionamos experiências reais de networking, troca de informações relevantes, mentoria e contatos estratégicos, captação de leads, geração de negócios e conexões capazes de gerar oportunidades concretas para empreendedores de várias regiões ”, destacou Lucas Schweitzer, idealizador do Empreende. Foto: divulgação
