A deputada federal Júlia Zanatta (PL) apresentou a chamada “PEC das Prerrogativas” e está recolhendo assinaturas para tramitação. A proposta prevê o fim dos vetos à sustentação oral nos tribunais superiores.
– Não podemos admitir que um ministro do STF cale a voz da advocacia e deboche de notinhas da OAB, como recentemente assistimos o ministro Alexandre de Moraes se portando em uma sessão televisionada sem a mínima vergonha. O Estado Democrático de Direito precisa ser preservado diante das vontades de quem está sentando na cadeira de ministro. A política do ‘Eu sou a lei’ remete ao sistema absolutista, a ditaduras, ao fim da democracia. Não admitiremos esse retrocesso.
O projeto segue a recusa do ministro Alexandre de Moraes para conceder uma sustentação oral. A deputada afirma que sua PEC “evitará que esse tipo de situação volte a ocorrer”.
– Precisamos ser firmes para barrar abusos de qualquer ordem que inflem o poder do Estado e enfraqueçam a advocacia e o cidadão.
A PEC precisa da assinatura de 171 parlamentes para prosseguir sua tramitação no Congresso Nacional. A deputada catarinense informou que a proposta já inicia com o apoiamento de cerca de 20 deputados.
