A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 38/2026, que permite a dedução integral de despesas com educação na base de cálculo do Imposto de Renda, eliminando o atual limite anual imposto pela legislação.
A proposta busca transformar o sistema tributário em um instrumento real de incentivo à educação, reconhecendo que reduzir impostos sobre investimento educacional significa, na prática, estimular a formação de crianças, jovens e profissionais em todo o país.
Hoje, o contribuinte pode abater apenas um valor limitado dessas despesas, atualmente pouco superior a R$ 3,5 mil por ano, quantia considerada defasada diante do custo real da educação no Brasil.
O projeto estabelece que contribuintes poderão deduzir integralmente gastos comprovados com educação própria ou de seus dependentes, incluindo educação infantil, ensino fundamental e médio, cursos técnicos, graduação, pós-graduação e formação continuada, desde que realizados em instituições reconhecidas pelo poder público.
Para a deputada, permitir a dedução total desses gastos representa um incentivo direto ao acesso e à permanência na educação, ao mesmo tempo em que corrige uma distorção tributária que penaliza famílias que investem na formação dos filhos.
“A educação é um dos investimentos mais importantes que uma família pode fazer. Quando o Estado reduz o peso dos impostos sobre esse investimento, ele está, na prática, incentivando que mais brasileiros estudem, se qualifiquem e ampliem suas oportunidades”, afirma Júlia Zanatta.
O projeto também prevê estímulos à qualificação profissional dentro das empresas. Pessoas jurídicas tributadas pelo regime de lucro real poderão deduzir valores investidos em programas de capacitação educacional de seus empregados, incentivando o desenvolvimento profissional e o aumento da produtividade da economia.
Na justificativa da proposta, a parlamentar destaca que diversos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) já adotam mecanismos semelhantes, tratando gastos com educação como investimento estratégico para o desenvolvimento econômico e social.
Segundo estudos citados no projeto, cada ano adicional de escolaridade média pode elevar o crescimento econômico potencial de um país, reforçando o papel da educação como motor de desenvolvimento.
A proposta também respeita os critérios da responsabilidade fiscal, prevendo a necessidade de estimativa de impacto orçamentário e eventuais medidas compensatórias conforme determina a legislação.
Para a deputada, a iniciativa representa uma mudança de lógica no sistema tributário brasileiro.
“Se queremos um país mais desenvolvido, precisamos começar tratando educação como investimento e não como despesa. Reduzir impostos sobre quem estuda e investe na formação dos filhos é uma forma concreta de fomentar a educação no Brasil”, concluiu.
O projeto agora será analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
