PL da renegociação das dívidas rurais completa mais de três anos sem definição final no Congresso
O produtor rural trabalha com prazos que Brasília parece incapaz de compreender.
Uma lavoura de soja plantada entre setembro e outubro, por exemplo, começa a ser colhida pouco mais de quatro meses depois. Em menos tempo do que dura uma estação do ano, o produtor compra insumos, toma crédito, enfrenta o clima, controla pragas, colhe, comercializa a produção e já começa a planejar a próxima safra.
No Congresso Nacional, porém, a principal proposta de renegociação das dívidas rurais acaba de completar três anos e quatro meses sem uma definição final.
O Projeto de Lei 5.122/2023 tornou-se a principal aposta do setor para enfrentar o crescente endividamento dos produtores rurais. O texto foi aprovado no Senado Federal, retornou para a Câmara dos Deputados após alterações feitas pelos senadores e agora enfrenta um novo impasse político, justamente quando o setor mais precisa de previsibilidade.
A Frente Parlamentar da Agropecuária vem tratando o tema como prioridade absoluta. O motivo é simples: milhares de produtores precisam saber se terão condições de reorganizar suas dívidas para acessar o crédito da próxima safra.
Por isso, a expectativa da bancada ruralista estava concentrada na reunião desta semana com o presidente da Câmara, Hugo Motta. O objetivo era tentar construir um caminho para a votação ainda antes do recesso parlamentar e, principalmente, antes do anúncio do Plano Safra 2026/27.
Nos bastidores, entretanto, a avaliação segue sendo de que a proposta dificilmente avançará antes de julho. E a possibilidade de a votação ficar para depois do recesso continua no radar.
O problema é que o calendário político não acompanha o calendário agrícola. A lavoura não entra em recesso e o produtor também não.
Não é perdão. Não é anistia. Não é liberou geral!
Desde que o projeto ganhou visibilidade nacional, uma narrativa passou a ser repetida com frequência: a de que a proposta representaria um perdão generalizado das dívidas do agronegócio.
Mas essa leitura não corresponde ao texto, já que produtor continuará devendo e continuará pagando. Continuará assumindo suas responsabilidades financeiras.
O que está sendo discutido é a criação de mecanismos que permitam alongar prazos, reorganizar passivos e recuperar capacidade de investimento para produtores que sofreram perdas comprovadas decorrentes de eventos climáticos extremos ou de uma deterioração severa da renda agrícola.
O projeto estabelece critérios objetivos para enquadramento. Não basta solicitar o benefício. É necessário comprovar prejuízos, apresentar documentação e atender aos requisitos previstos em lei.
A própria FPA tem insistido nesse ponto: não se trata de um prêmio para inadimplentes.
Trata-se de evitar que produtores viáveis economicamente sejam empurrados para uma situação irreversível por uma sequência de fatores que muitas vezes estiveram fora do seu controle.
A discussão, portanto, não é sobre “apagar” dívidas, é sobre permitir que quem produz continue produzindo.
Quanto custa não resolver?
Grande parte do debate político tem se concentrado no impacto fiscal da proposta. O governo estima um custo que pode chegar a R$ 140 bilhões ao longo de treze anos.
A FPA, utilizando premissas semelhantes, calcula algo próximo de R$ 65 bilhões no mesmo período e a divergência travou a negociação.
Mas talvez a pergunta mais importante esteja sendo feita por poucos.
Quanto custa não resolver? Porque a consequência da falta de crédito não termina dentro da propriedade rural. Ela se espalha.
Quando o produtor perde capacidade de financiamento, reduz investimentos. Quando reduz investimentos, diminui tecnologia, produtividade e, em alguns casos, até área plantada.
O resultado aparece mais adiante na cadeia.
Menor produção, menor oferta, maior pressão sobre os preços, e, inevitavelmente, impacto sobre a inflação dos alimentos.
É por isso que o tema deixou de ser apenas uma pauta do agro e passou a ser uma discussão econômica.
A conta da soja ajuda a entender o problema
A soja continua sendo o principal motor do agronegócio brasileiro.
Ela sustenta exportações bilionárias, movimenta cooperativas, agroindústrias, transportadoras, revendas, bancos e boa parte da economia de centenas de municípios espalhados pelo país.
Mas produzir soja nunca esteve tão longe de ser uma atividade simples.
Hoje, dependendo da região e do nível tecnológico empregado, o custo para plantar um único hectare varia entre R$ 5.800 e R$ 8 mil. Em algumas regiões, esse valor pode ser ainda maior.
O produtor faz esse investimento meses antes de colher a primeira saca.
Compra fertilizantes, contrata operações, financia custeio, assume risco climático, assume risco de mercado, assume risco cambial, assume risco financeiro… E faz tudo isso sem qualquer garantia de que encontrará uma safra perfeita pela frente.
Por isso, quando uma sequência de eventos climáticos, juros elevados e margens apertadas compromete o caixa da propriedade, a recuperação não acontece automaticamente na safra seguinte.
Ela exige tempo. E, muitas vezes, exige crédito e é exatamente isso que está em discussão no Congresso.
O governo corre para anunciar o Plano Safra
Enquanto a renegociação continua sem definição, o governo federal acelera as negociações para concluir o Plano Safra 2026/27.
A expectativa é que o programa seja anunciado já no próximo dia 1º de julho.
As equipes técnicas trabalham para fechar os números finais relacionados ao volume de recursos, equalização de juros e instrumentos de financiamento. O pedido apresentado pelos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário ultrapassa R$ 650 bilhões.
Mas existe uma contradição difícil de ignorar. De que adianta anunciar uma nova safra de crédito se parte dos produtores ainda não sabe como resolver os problemas da safra anterior?
É como oferecer combustível para quem continua com o veículo atolado.
Antes de acelerar, talvez seja preciso destravar.
O mercado privado cresce, mas não resolve tudo
Os números divulgados pelo Ministério da Agricultura mostram que os instrumentos privados de financiamento continuam avançando.
As CPRs alcançaram estoque de R$ 565 bilhões. As Letras de Crédito do Agronegócio registraram crescimento dos recursos direcionados ao setor.
Os Certificados de Recebíveis do Agronegócio seguem em expansão e os Fiagro já acumulam patrimônio líquido de R$ 62 bilhões.
São números robustos e mostram a capacidade do agro brasileiro de atrair capital. Mas existe uma diferença importante entre haver dinheiro disponível no sistema e esse dinheiro chegar a quem mais precisa dele.
Especialmente em um momento em que milhares de produtores enfrentam dificuldades justamente para acessar novas operações de crédito.
O financiamento privado continuará sendo parte importante da solução, mas ele não elimina a necessidade de enfrentar o problema do endividamento.
A safra não espera o recesso
O debate sobre o PL 5.122 deixou de ser apenas uma discussão sobre dívida rural, ele passou a ser uma discussão sobre continuidade.
A continuidade da produção.
A continuidade do crédito.
A continuidade dos investimentos.
A continuidade de milhares de propriedades que seguem produzindo mesmo diante de um cenário cada vez mais desafiador.
A soja não espera o Congresso.
O milho não espera o calendário eleitoral.
O clima não espera o recesso parlamentar.
O produtor toma decisões todos os dias porque a lavoura não oferece a opção de adiar para agosto.
Brasília oferece. Talvez por isso exista tanta dificuldade em compreender a urgência do campo. Enquanto a política discute quando votar, o produtor tenta descobrir como plantar.
E a próxima safra, como sempre, chegará antes da próxima desculpa.
