Quando Brasília esquece quem vive do mar
A semana começou com revolta no litoral catarinense e termina com um recuo do governo federal. Depois de determinar o encerramento da pesca artesanal da tainha por arrasto de praia, sob a justificativa de que 90% da cota prevista para a safra já havia sido atingida, Brasília enfrentou uma reação que uniu pescadores, prefeitos, parlamentares, governo estadual e comunidades inteiras que dependem da atividade. A mobilização surtiu efeito e o Ministério da Pesca anunciou uma cota adicional para permitir a continuidade da safra.
O episódio, porém, deixou marcas. Mais uma vez, trabalhadores do setor pesqueiro reclamam de decisões tomadas longe da realidade de quem vive da atividade que sustenta famílias, movimenta municípios e preserva tradições centenárias do litoral catarinense.
A tainha saiu do mar e foi parar na mesa dos ministros
A crise começou no domingo (7), quando o Ministério da Pesca anunciou o encerramento da pesca artesanal de arrasto de praia após o atingimento de 90% da cota de 1.332 toneladas estabelecida para a temporada. A decisão interrompia uma safra que havia começado em maio e que tradicionalmente se estende até o fim de julho.
A reação foi imediata. O governador Jorginho Mello autorizou o Governo de Santa Catarina a ingressar na Justiça em defesa dos pescadores artesanais. Ao mesmo tempo, lideranças pesqueiras, prefeitos e secretários municipais começaram uma mobilização que rapidamente ganhou dimensão estadual. Em Bombinhas, representantes dos ranchos de pesca e dos municípios da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (Amfri) se reuniram para discutir os impactos da medida e elaborar uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo a revisão da decisão.
A revolta vai além da questão econômica. Para milhares de famílias do litoral, a pesca da tainha representa patrimônio cultural, tradição e identidade. Em muitas comunidades, trata-se de uma prática transmitida entre gerações há mais de dois séculos.
Diante da pressão, o governo federal recuou e anunciou uma cota complementar, permitindo a continuidade da atividade.
Hermes Klann leva a batalha para o Senado
No Congresso Nacional, a reação ganhou força política. O senador Hermes Klann (PL-SC) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51/2026, responsável pelas restrições impostas à pesca da tainha.
Na justificativa da proposta, o parlamentar argumenta que as limitações foram estabelecidas sem consenso sobre os critérios técnicos utilizados e sem participação efetiva das comunidades diretamente afetadas.
“A pesca da tainha faz parte da história e da identidade do nosso litoral. Estamos falando de uma tradição centenária, passada de geração em geração, que sustenta milhares de famílias catarinenses. Não podemos aceitar medidas que colocam em risco essa atividade sem a devida transparência e sem um amplo debate com quem vive da pesca”, afirmou o senador.
Klann também defendeu que o pescador artesanal não pode ser tratado como responsável pelo problema e que cabe ao Congresso avaliar a legalidade e a proporcionalidade das restrições impostas.
Daniela Reinehr também apresenta PDL e critica decisão tomada “de cima para baixo”
A deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC) seguiu o mesmo caminho e apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para suspender os efeitos da portaria.
Durante entrevista ao Política e Agro, concedida durante a reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Daniela criticou a condução do processo e afirmou que a decisão ignorou a realidade das comunidades pesqueiras catarinenses.
“Além disso, a pesca da tainha não é apenas uma atividade econômica. Ela faz parte da identidade cultural do litoral catarinense. São gerações de pescadores que mantêm viva uma tradição centenária e que agora são surpreendidos por uma decisão tomada em Brasília, sem diálogo e sem respeito à realidade local”, afirmou.
A parlamentar também apoiou a decisão do governo catarinense de recorrer à Justiça e destacou que a pesca movimenta a economia de dezenas de municípios, impactando diretamente pescadores, comerciantes e famílias que dependem da safra.
FPA leva a crise da tainha ao ministro André de Paula
O tema também chegou oficialmente à mesa do governo federal.
Durante a reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária com o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, o deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC) levou a preocupação de Santa Catarina com a redução das cotas da pesca artesanal.
A pauta dividiu espaço com alguns dos temas mais sensíveis do momento para o setor produtivo: o Projeto de Lei 5.122, que trata da renegociação das dívidas rurais, o Plano Safra 2026/2027, as exigências impostas pela União Europeia às exportações brasileiras, o dumping do leite, as discussões sobre espécies exóticas invasoras, a Conabio e o corte de recursos para o seguro rural.
O pano de fundo da reunião foi a crescente pressão sobre produtores e pescadores que convivem com custos elevados, endividamento e insegurança sobre o futuro das atividades.
Como resumiu o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), a cobrança do setor não é por privilégio.
“Não é esmola. É respeito com quem sustenta o país.”
Europa fecha o cerco e carnes brasileiras seguem sob pressão
Enquanto Santa Catarina comemorava o recuo do governo na questão da tainha, outra preocupação ganhou espaço na reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA): as novas exigências sanitárias da União Europeia para produtos de origem animal.
O bloco europeu retirou o Brasil da lista de países habilitados a exportar determinados produtos de origem animal produzidos sob as novas regras relacionadas ao uso de antimicrobianos na pecuária. A medida afeta diretamente cadeias estratégicas para Santa Catarina, como carnes, aves, ovos e mel, e ocorre em um momento de forte pressão política de agricultores europeus contra o acordo Mercosul-União Europeia.
Durante o encontro com o ministro André de Paula, parlamentares da bancada ruralista cobraram uma atuação mais firme do governo federal para evitar que exigências sanitárias sejam utilizadas como barreiras comerciais disfarçadas. A avaliação do setor é que o Brasil possui um dos sistemas de defesa agropecuária mais rigorosos do mundo e que as novas restrições podem gerar perdas bilionárias caso não haja uma solução negociada.
O tema também preocupa exportadores catarinenses. Santa Catarina lidera as exportações brasileiras de carne suína e ocupa posição estratégica no mercado internacional de proteína animal. Por isso, qualquer restrição adicional imposta pela União Europeia é acompanhada com atenção pelo setor produtivo.
Governo corta quase metade do seguro rural e agro cobra reação
Outro assunto que dominou a reunião da FPA foi a redução dos recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), considerada uma das principais preocupações do setor para o segundo semestre.
A bancada voltou a criticar o corte de aproximadamente 42% no orçamento do seguro rural, justamente num momento em que eventos climáticos extremos se tornaram mais frequentes e ampliaram o risco das atividades agropecuárias.
O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), defendeu a recomposição dos recursos e alertou que não é possível discutir endividamento rural sem fortalecer os mecanismos de proteção ao produtor.
A preocupação também está diretamente ligada ao Plano Safra 2026/2027. Parlamentares argumentam que crédito, seguro rural e renegociação das dívidas formam hoje um mesmo tripé. Sem um seguro robusto, afirmam, o produtor continua exposto às perdas climáticas e ao risco de voltar ao ciclo de inadimplência que levou milhares de propriedades a buscar renegociações nos últimos anos.
Nos bastidores, a expectativa é que a discussão ganhe ainda mais força nas próximas semanas, à medida que o governo federal conclui os ajustes finais do novo Plano Safra, que deverá ser anunciado em 1º de julho.
Quando a pressão vem da ponta
A história da tainha nesta semana mostrou algo que Brasília costuma esquecer: algumas decisões não ficam restritas ao Diário Oficial. Quando uma portaria afeta milhares de famílias, uma atividade centenária e a economia de dezenas de municípios, a reação não demora a aparecer.
A mobilização dos pescadores catarinenses atravessou praias, prefeituras, governo estadual, Congresso Nacional e chegou à mesa dos ministros. O recuo do governo federal não encerra o debate sobre cotas e sustentabilidade da pesca, mas deixa uma lição importante para outras pautas que hoje preocupam o agro, do seguro rural ao endividamento.
Quem está na ponta pode até demorar para ser ouvido, mas dificilmente aceita ficar sem voz.
