O agro brasileiro entrou numa fase em que mercado, crédito e política já não se separam mais
A quarta-feira foi mais uma prova de que o campo deixou de discutir apenas produção e passou a disputar sobrevivência econômica, previsibilidade e mercado dentro de Brasília.
Enquanto o Senado voltou a adiar a votação da renegociação das dívidas rurais em busca de um acordo com a Fazenda, a Câmara acelerou projetos ligados ao agro, especialmente nas áreas de crédito, cooperativismo, fiscalização ambiental e importação de leite.
E o leite voltou ao centro da fervura.
A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou um projeto que endurece as regras para importação de leite, leite em pó, muçarela e derivados no Brasil, em meio à crescente pressão de produtores do Sul do país contra a concorrência internacional e suspeitas de triangulação comercial dentro do Mercosul.
No fundo, a leitura da semana é simples: o agro está cada vez mais pressionado entre clima, crédito caro, custo de produção e disputa comercial.
Câmara aperta cerco ao leite importado e mira triangulação no Mercosul
Em meio à crise enfrentada pelos produtores de leite em Santa Catarina e no Sul do país, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara (CAPADR) aprovou na quarta-feira (20) o Projeto de Lei 5.557/2025, que endurece as regras para importação de leite, leite em pó, queijo muçarela e derivados no Brasil.
O texto determina que a entrada desses produtos só poderá ocorrer quando a produção nacional corresponder a pelo menos 70% do consumo interno, percentual que será monitorado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
A proposta ganhou ainda uma cláusula considerada estratégica pelo setor: a proibição indireta da chamada triangulação comercial dentro do Mercosul, suspeita antiga da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), segundo a qual produtos de fora do bloco, especialmente da Nova Zelândia, estariam entrando no Brasil com selo de países-membros e isenção tarifária.
“Estudos da CNA demonstram que as importações têm ocorrido em volumes superiores à capacidade produtiva dos países exportadores”, justificou o autor do projeto, o deputado Clodoaldo Magalhães.
O projeto também proíbe a reidratação e transformação de leite em pó importado em leite fluido, bebidas lácteas, queijos e derivados destinados ao mercado interno, prática criticada por produtores brasileiros por pressionar preços e ampliar a concorrência considerada desleal.
Na avaliação da comissão, a medida busca “reforçar a soberania alimentar e valorizar o produtor brasileiro”, especialmente em regiões fortemente impactadas pela crise do leite.
O relator da matéria, deputado Rafael Simões, apresentou parecer favorável com alterações. O texto segue agora para votação no plenário da Câmara.
Setor leiteiro vive cenário de incerteza e pede cautela
O avanço do projeto ocorre num momento em que o setor leiteiro catarinense atravessa um dos períodos mais delicados dos últimos anos.
Lideranças do agro em Santa Catarina alertam para os impactos das importações, da instabilidade internacional e da volatilidade dos custos de produção sobre a atividade leiteira.
O secretário da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), Enori Barbieri, afirma que o momento exige cautela dentro das propriedades rurais.
Segundo ele, conflitos internacionais, oscilação dos fertilizantes, volatilidade cambial e insegurança econômica dificultam qualquer projeção de estabilidade para o setor.
“O produtor precisa focar em eficiência, gestão e redução de custos. Não é momento para apostas arriscadas”, afirmou Barbieri.
Já o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Concórdia, Celso Rigo, destacou que o problema vai além da oferta e demanda.
Segundo ele, decisões políticas envolvendo importação de lácteos passaram a impactar diretamente o preço pago ao produtor brasileiro.
“A permanência do produtor no setor depende de tecnologia, gestão eficiente e investimentos feitos com muita responsabilidade”, afirmou.
Pinhalzinho quer virar referência nacional em tecnologia do leite
Enquanto o setor tenta sobreviver à crise, Santa Catarina também aposta em tecnologia e inovação para fortalecer a cadeia leiteira.
A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) prepara a ativação do Núcleo de Ciência, Tecnologia e Inovação do Leite (NCTI), em Pinhalzinho, no Oeste catarinense, com investimento estimado em R$ 30 milhões.
A estrutura terá quase 4 mil metros quadrados distribuídos em três pavimentos e deve transformar o município em referência nacional em pesquisa, qualificação e inovação no setor lácteo.
O núcleo contará com:
- Laboratório da Qualidade do Leite;
- Laboratório de Pesquisa e Inovação em Leite e Derivados;
- e indústria de lácteos em escala piloto.
Hoje, Santa Catarina ainda não possui laboratório credenciado pelo Ministério da Agricultura para certificação da qualidade do leite dentro do próprio estado. As análises precisam ser enviadas ao Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Segundo o reitor da Udesc, José Fragalli, a universidade trabalha nas adequações finais para colocar a estrutura em operação.
“Estamos acionando a Celesc para agilizar as soluções técnicas necessárias para ativação do núcleo”, afirmou.
A expectativa é que o projeto fortaleça a chamada Rota de Integração do Leite, envolvendo 82 municípios responsáveis por cerca de 80% da produção estadual.
Governo amplia concessões ao agro para destravar renegociação das dívidas
Enquanto a Câmara acelerava projetos, o Ministério da Fazenda tentava costurar um acordo para destravar o PL 5.122/2023, que trata da renegociação das dívidas rurais.
Após reunião na terça-feira (20) com parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária, o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, confirmou que o governo aceitou ampliar o prazo de pagamento das dívidas de seis para até dez anos e aumentar a carência de um para dois anos, desde que os juros sejam pagos desde o início do contrato.
O governo também concordou em avançar na criação de um fundo garantidor para o agro, com participação da União, bancos e produtores rurais. “A ideia é dar mais rigidez ao crédito rural e ajudar o setor em momentos de crise e inadimplência”, afirmou Durigan.
A senadora Tereza Cristina afirmou que o texto final deve ser fechado até o início da próxima semana. Segundo ela, a intenção é garantir rapidez antes da construção do próximo Plano Safra. “A celeridade é fundamental porque o próximo Plano Safra começa já em junho”, afirmou.
O relatório do senador Renan Calheiros amplia o limite potencial da renegociação de R$ 30 bilhões para até R$ 130 bilhões, incluindo operações contratadas até dezembro de 2025.
Daniela Reinehr leva debate da escala 6×1 ao agro
A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou, também na quarta-feira, o requerimento da deputada catarinense Daniela Reinehr para realização de audiência pública sobre os impactos do fim da escala 6×1 no setor agropecuário.
O debate deve reunir representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária; da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); e do setor produtivo rural.
Na justificativa, Daniela argumenta que o agro possui atividades contínuas e dependentes de ciclos naturais, o que dificulta a adaptação a modelos rígidos de jornada de trabalho.
Segundo a parlamentar, mudanças abruptas podem elevar custos, reduzir competitividade e afetar principalmente pequenos e médios produtores.
Câmara aprova projeto contra embargos automáticos por satélite
Outro projeto que avançou na quarta-feira foi o PL 2.564/2025, que proíbe embargos ambientais automáticos baseados exclusivamente em imagens de satélite.
O texto foi defendido pela Frente Parlamentar da Agropecuária como forma de garantir direito de defesa aos produtores antes da aplicação de sanções administrativas.
A vice-presidente da FPA para a região Centro-Oeste, deputada Marussa Boldrin, afirmou que produtores amanhecem com propriedades embargadas apenas por apontamentos remotos do sistema Prodes.
“Esse projeto não acaba com a fiscalização ambiental. O que ele impede é a punição antecipada sem contraditório”, afirmou.
O autor da proposta, deputado Lucio Mosquini, argumentou que imagens de satélite não conseguem identificar automaticamente situações legais de manejo, poda autorizada ou queda de vegetação provocada por eventos climáticos.
O projeto segue agora para análise do Senado Federal.
