A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 5900/25, que altera a Lei da Política Agrícola e torna obrigatório o aval do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) ou do Ministério da Pesca e Aquicultura antes da edição de qualquer norma federal que impacte espécies animais, vegetais, florestais ou aquícolas utilizadas na produção nacional. A proposta, que visa frear decisões unilaterais de órgãos ambientais, segue agora para análise do Senado.
O projeto, foi relatado pelo coordenador de Meio Ambiente da bancada, o deputado catarinense Pezenti (MDB). O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), foi o autor da proposta.
O Projeto foi apresentado após a Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) incluir a tilápia — um dos peixes mais cultivados no país — na lista de espécies exóticas invasoras, em novembro do ano passado. A medida gerou forte reação do setor produtivo.
Durante a defesa do parecer, o relator afirmou que produtores rurais convivem hoje com um ambiente de insegurança regulatória provocado por normas elaboradas sem diálogo com o setor produtivo.
“Como se já não bastassem todos os problemas que os produtores rurais têm no Brasil, nós temos uma insegurança jurídica com normas redigidas por burocratas que têm tirado o sono de muitas famílias”, criticou Pezenti.
O relator questionou os critérios técnicos de órgãos ambientais que, segundo ele, desconsideram o histórico econômico do país.
“Já incluíram nessa lista espécies altamente relevantes para a nossa economia e difundidas há décadas no país, como tilápia, braquiária, pinus, eucalipto, manga e goiaba”, afirmou Pezenti, assegurando que a proposta não enfraquece a proteção ambiental, mas qualifica as decisões ao exigir coordenação institucional e avaliação integrada entre as pastas.
Segundo o presidente da FPA, preservação ambiental e produção agropecuária precisam caminhar juntas.
“Precisamos proteger quem produz no Brasil. A conservação ambiental e a produção agropecuária não são agendas excludentes, são complementares. O desafio é garantir equilíbrio entre sustentabilidade e desenvolvimento”,destacou.
