A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou nesta terça-feira (9) o relatório da deputada Carol De Toni (PL-SC) ao Projeto de Lei 641/2025, que estabelece a obrigatoriedade da destinação de, no mínimo, R$ 250 bilhões anuais ao Plano Safra, principal instrumento de financiamento do agronegócio brasileiro.
O projeto é de autoria do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e conta com o apoio de 33 parlamentares coautores. A proposta busca garantir previsibilidade, segurança jurídica e estabilidade financeira para os produtores, em um momento em que os custos de produção seguem pressionados pela inflação e pela instabilidade fiscal.
O relatório aprovado determina uma alocação equilibrada dos recursos e também proíbe o governo federal de suspender, cancelar ou contingenciar os recursos do Plano Safra sem autorização expressa do Congresso Nacional. Caso o valor mínimo não seja cumprido, o Ministério da Fazenda deverá apresentar um plano emergencial de recomposição dos recursos no prazo de 30 dias.
“O agro não pode mais viver de promessas e anúncios vazios. Estamos falando de um setor que sustenta a economia, alimenta o Brasil e movimenta milhões de empregos. Essa proposta é um compromisso com quem produz e uma valorização concreta do campo brasileiro”, afirmou a deputada Carol De Toni.
Bilynskyj também celebrou a aprovação da matéria. “Uma vitória fundamental para garantirmos segurança ao campo e à geração de empregos. O agronegócio é um orgulho nacional e não pode ficar refém de desmandos de governos de esquerda”, declarou.
Com o relatório aprovado, o projeto segue agora para as próximas etapas no Congresso Nacional.
