Um dos mais importantes setores econômicos do Estado posicionou Santa Catarina como sede de um evento nacional para tratar da sua expansão com segurança jurídica. O I Congresso Brasileiro da Advocacia da Construção Civil é realizado pela OAB Nacional em parceria com a OAB/SC e a Subseção local, no Expocentro de Balneário Camboriú, nesta quinta e sexta-feira (16 e 17). A Conferência Magna, na abertura do evento, quinta-feira às 19h, será proferida pelo conselheiro federal e coordenador das comissões, procuradorias e projetos estruturantes da OAB Nacional, Rafael Horn, e pelo ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, Jorge Mussi. Eles falarão sobre “O papel do STJ na segurança jurídica”.
Segundo dados do Sebrae do último ano, a construção civil representa quase 10% do total de empresas no Estado, e o número de negócios do setor cresceu 83,8% nos últimos cinco anos em Santa Catarina. A FIESC também apurou que o setor já representa 5,5% do PIB nacional e 30% do PIB da Região Sul. “É um mercado fortemente aquecido, que contribui para o desenvolvimento da economia e para a geração de emprego e renda. No entanto, a segurança de novos investimentos depende de soluções jurídicas viáveis e sustentáveis, sobretudo frente às atualizações legislativas”, destaca Horn, que atua há décadas nos Tribunais Superiores.
Referência em infraestrutura para eventos, Balneário Camboriú foi escolhida como sede também pela inovação e expansão imobiliária. O tema central do congresso é “Segurança jurídica para o desenvolvimento imobiliário”, com toda a programação voltada a um aprendizado sistêmico qualitativo, com o objetivo de capacitar os participantes a construir as soluções jurídicas necessárias para o setor.
A conferência vai abordar os temas mais atuais e impactantes no setor imobiliário, como os destaques que estão na proposta de reforma do Código Civil, como posse e propriedade, a regularização de loteamentos, incorporação imobiliária, questões jurídicas relacionadas a falhas construtivas, a adoção de diferentes tipos de sociedade na estruturação de empreendimentos imobiliários, novas tecnologias e instrumentos de segurança jurídica na atividade notarial e registral, entre outros.
Os efeitos da reforma tributária nas atividades de incorporação, loteamento, construção, locação e administração de imóveis, que estão profundamente impactados pela nova legislação fiscal, também são alvo do evento. Além da conferência magna, o congresso terá quatro palcos e mais de 30 painéis temáticos, reunindo mais de 100 palestrantes em mais 40 horas de conteúdo, com referências nacionais no universo jurídico. Inscrições e programação: https://www.oabsc.com/congressoadvconstrucaocivil
