Coluna do Gadotti: problemas no modelo autodeclaratório; OAB/SC suspende quinto constitucional; PL das concessões na Câmara

AUTODECLARATÓRIOS
As fiscalizações feitas pela prefeitura de Florianópolis têm detectado problemas em quase 70% dos licenciamentos autodeclaratórios para construções unifamiliares, segundo o prefeito Topázio Neto (Podemos). “Isso é ruim, porque você faz o instrumento para facilitar e é mal usado”, afirmou nesta terça-feira (15) em evento sobre regularização fundiária organizado pel Frente Parlamentar do Desenvolvimento Urbano, Mercado Imobiliário e Indústria da Construção Civil, presidida pelo vereador Rafael de Lima (PSD), o Rafinha. “Para construir uma casa de 100 m², o procedimento era o mesmo que um edifício de 2.000m². Então hoje é possível autodeclarar através do profissional que assina o ART. Entra na prefeitura e sai praticamente automático.  Depois, nós vamos lá fiscalizar para ver se você fez certo”, explicou.

REGIÃO METROPOLITANA
O Movimento Floripa Sustentável, em parceria com Associação Empresarial da Região Metropolitana (Aemflo) e o Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis (Comdes), realiza no dia 27, na Cantina Zabot, em São José, o seu primeiro Almoço Estratégico de 2026. O evento vai debater os desafios da região metropolitana de Florianópolis. O encontro terá palestras de Fred Guidoni, presidente da Associação Paulista de Municípios; João Luiz Demantova, presidente da Superintendência de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas (Sudesc); e Topázio Neto. Serão debatedores os prefeitos Alexandre Martins de Souza (Biguaçu), Orvino Coelho de Ávila (São José) e Eduardo Freccia (Palhoça).

MOBILIDADE – Segundo o prefeito Topázio Neto, a SC-401 “já deixou de ser o principal gargalo da cidade” com as obras de ampliação que vêm sendo feitas pelo governo do Estado. Ele destaca especialmente as intervenções realizadas no trecho conhecido como “morro das madeireiras”.

SUSPENSÃO
A OAB/SC suspendeu o processo seletivo do quinto constitucional destinado a uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça. De acordo com a seccional, a medida preventiva decorre de questionamentos técnicos relacionados “ao critério de comprovação do tempo de exercício profissional da advocacia”. O edital vigente admite a comprovação de mais de 10 anos de atuação de forma consecutiva ou não, enquanto o art. 5º do Provimento 102/2004 do Conselho Federal, recentemente atualizado, pede exercício profissional ininterrupto nos 10 anos imediatamente anteriores à publicação do edital. “Nosso compromisso é assegurar que todo o processo ocorra com absoluta lisura, transparência e isonomia entre os candidatos”, afirma o presidente Juliano Mandelli. O assunto será analisado pelos conselheiros estaduais e caso seja necessário uma adequação o edital será republicado.

LIDERANÇA – O vereador João Padilha passou a exercer a liderança da bancada do Partido Liberal (PL) na Câmara de Florianópolis com a troca de partido de Gilberto Pinheiro, o Gemada, agora no Podemos. Padilha disse que a atuação será focada no fortalecimento do diálogo, na articulação política e na defesa das pautas prioritárias do partido.

ELEIÇÕES – O advogado Isaac Kofi Medeiros lança, no dia 6 de maio, às 19h, no Jazzinn Gastrobar, em Florianópolis, o livro “Condutas vedadas na administração pública em ano eleitoral”.

CONCESSÕES
O projeto da prefeitura de Florianópolis que pede autorização para a concessão de mais de 600 espaços públicos chegou à Câmara de Vereadores nesta terça-feira (14). A expectativa é que, depois de aprovado pelo Legislativo, o edital do primeiro lote seja lançado no prazo de até 90 dias.