Uma determinação do Governo Federal está colocando em risco a produção da tradicional Linguiça Blumenau, patrimônio gastronômico e cultural de Santa Catarina. A mudança, estabelecida a partir de orientações do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), ameaça descaracterizar a receita original do produto e vem gerando insegurança jurídica aos produtores catarinenses.
Diante da repercussão e da preocupação no setor, o deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) apresentou uma Proposta de Sustação de Ato (PSA) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para derrubar a Portaria nº 14/2026, editada pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária para atender às novas exigências técnicas da União.
A medida reduz de 42% para 30% o percentual máximo de gordura permitido na composição da Linguiça Blumenau, provocando forte reação entre produtores e lideranças ligadas à preservação das tradições catarinenses. Para o parlamentar, a mudança desfigura um produto histórico, ameaça um patrimônio gastronômico oficialmente reconhecido e coloca em risco a atividade econômica de dezenas de empresas familiares.
“A Linguiça Blumenau não é apenas um alimento. Ela representa a história, a cultura, a imigração e a identidade do nosso povo. Não faz sentido uma decisão burocrática tomada em Brasília desfigurar uma receita tradicional construída há gerações e reconhecida oficialmente pelo próprio poder público”, argumenta Napoleão.
Conflito normativo
Segundo o deputado, o reconhecimento da Indicação Geográfica (IG) da Linguiça Blumenau, homologado em 2024 pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão vinculado à própria União, consolidou justamente as características históricas e físico-químicas do produto, incluindo sua composição original.
Para Bernardes, a alteração promovida a partir da orientação federal cria um grave conflito normativo. Isso porque a Lei Federal nº 9.279/1996, que regula a propriedade industrial e as indicações geográficas no Brasil, prevê sanções para produtos comercializados em desconformidade com as características oficialmente reconhecidas.
“Os produtores podem ficar no meio de um impasse absurdo: se seguem essa orientação, descaracterizam um produto protegido por Indicação Geográfica; se mantêm a receita original, ficam sujeitos a questionamentos sanitários e regulatórios. É uma insegurança jurídica completamente inaceitável”, sustenta Napoleão, autor da lei que tornou a Linguiça Blumenau patrimônio cultural de Santa Catarina.
O deputado também criticou o excesso de interferência burocrática do Governo Federal sobre tradições regionais consolidadas. “Mais uma vez, decisões tomadas longe da realidade catarinense acabam atingindo quem produz, gera emprego e preserva a nossa cultura. É um exemplo claro de como a burocracia federal pode prejudicar setores tradicionais da nossa economia”, afirmou.
A expectativa agora é que a proposta de sustação avance na Alesc e abra um debate mais amplo sobre a necessidade de proteção das tradições gastronômicas catarinenses frente a mudanças regulatórias que possam comprometer a autenticidade de produtos de forte valor histórico e cultural.
