A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitou, nesta terça-feira (14), o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto, que previa o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, foi derrubado por 6 votos a 4, encerrando os trabalhos da comissão sem a aprovação de um documento final.
Entre os parlamentares que votaram a favor do relatório está o senador Esperidião Amin (PP-SC), que defendeu a abrangência das conclusões e a necessidade de incluir todos os elementos levantados ao longo das investigações.
Relatório previa indiciamentos inéditos
O relatório propunha o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por supostos crimes de responsabilidade. O relator argumentou que havia indícios suficientes para encaminhamento dos casos ao Senado, responsável por julgar esse tipo de infração.
Segundo Alessandro Vieira, a medida teria caráter histórico e buscaria reafirmar o princípio de que autoridades públicas estão sujeitas a controle institucional.
Amin defende conteúdo do relatório
Durante a discussão, Amin afirmou que o relatório deveria contemplar todas as informações produzidas pela CPI e criticou manifestações de ministros do STF sobre o trabalho da comissão. O senador também demonstrou preocupação com a abrangência do Inquérito nº 4.781, conduzido pelo Supremo.
Ao justificar o voto, o parlamentar catarinense afirmou que não identificou contestação substancial aos pontos apresentados no relatório. “Sou obrigado a votar a favor, correndo esse risco que já foi mencionado. E, talvez por isso mesmo, vou correr o risco, porque o que consta não foi contestado”, declarou.
Divergências sobre foco da CPI
Senadores contrários ao relatório criticaram o foco dos indiciamentos, apontando ausência de responsabilização de integrantes de organizações criminosas. Também houve questionamentos sobre a inclusão de autoridades do Judiciário e do Ministério Público sem comprovação de dolo.
O presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que não havia elementos suficientes para sustentar os indiciamentos e destacou a gravidade de decisões desse tipo. Já o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), disse concordar com parte das propostas legislativas, mas rejeitou o conteúdo relacionado aos indiciamentos.
CPI termina sem relatório final
Instalada em novembro de 2025, a CPI teve como objetivo investigar a atuação do crime organizado no país, incluindo temas como lavagem de dinheiro, infiltração no poder público e atuação de facções. Ao longo de cinco meses, foram realizadas 18 reuniões, com 19 depoimentos.
Com a rejeição do relatório, a comissão encerra seus trabalhos sem a aprovação de um documento final consolidado.
