O Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu o andamento do processo de cassação do vereador Cleiton Profeta na Câmara de Joinville. A decisão atendeu recurso da defesa e interrompeu a tramitação até nova deliberação judicial.
O agravo de instrumento foi apresentado após a 1ª Vara da Fazenda Pública de Joinville negar, em duas decisões anteriores, o pedido liminar para barrar o processo político-administrativo por quebra de decoro parlamentar. No recurso, a defesa alegou uma série de nulidades, entre elas suposta irregularidade na formação da comissão processante, cerceamento de defesa e suspeição de vereadores envolvidos no caso.
Ao analisar o pedido, a desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti afastou, neste momento, a tese de nulidade na exclusão dos membros da Mesa Diretora do sorteio da comissão. Para a magistrada, a regra do Regimento Interno da Câmara, que impede integrantes da Mesa de compor comissões, não contraria o Decreto-Lei 201/1967.
Mas a relatora viu fundamento relevante em outro ponto levantado pela defesa: o risco de comprometimento da imparcialidade no julgamento. A decisão destaca que a denúncia contra Cleiton Profeta foi apresentada por partido político e cita ofensas dirigidas a parlamentares, entre eles o vereador que atuou como relator da comissão processante. Segundo a magistrada, essa circunstância exige cautela, especialmente diante da proximidade de uma eventual sessão que poderia culminar com a perda do mandato.
A desembargadora cita, inclusive, precedente do próprio TJSC em caso semelhante, no qual foi reconhecido risco à imparcialidade pela participação, em comissão processante, de parlamentar ligado à executiva do partido denunciante.
Na prática, a decisão não entra no mérito final da cassação nem declara nulidade definitiva do processo. A magistrada registrou que, diante da possibilidade de cassação iminente, a cautela recomenda suspender os trabalhos até análise mais aprofundada.
Com isso, fica travado, ao menos temporariamente, um dos processos políticos mais delicados do ano em Joinville. A decisão representa uma derrota jurídica para a condução adotada pela Câmara e dá fôlego à estratégia da defesa de Cleiton Profeta, que tenta deslocar o foco do mérito das acusações para a legalidade e a imparcialidade do rito.
