A deputada federal Carol De Toni (PL-SC) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para ampliar a competência do Tribunal do Júri e permitir que crimes relacionados à corrupção também sejam julgados diretamente pela sociedade.
A proposta altera o inciso XXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, incluindo os crimes relacionados à corrupção entre aqueles submetidos ao júri popular, hoje previsto para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
Para a parlamentar, a corrupção deixou de ser apenas um crime administrativo ou econômico e passou a representar um ataque direto à vida, à dignidade e ao futuro da população brasileira.
“Quem nunca se imaginou julgando um corrupto? Aquele que roubou o dinheiro do imposto que você pagou, desviou recursos da saúde, favoreceu empresas em troca de propina e traiu a confiança do povo. Se o povo é quem mais sofre com a corrupção, o povo deve participar diretamente do julgamento desses crimes”, afirmou.
Na justificativa da PEC, Carol De Toni argumenta que a corrupção destrói políticas públicas essenciais, inviabiliza investimentos e compromete serviços básicos.
“Um desvio milionário pode impedir a construção de hospitais, o fornecimento de medicamentos, obras de saneamento ou escolas dignas. Corrupção mata silenciosamente”, sustenta o texto.
A proposta também cita os desdobramentos da Operação Lava Jato, apontada como um dos maiores escândalos de corrupção da história do país.
Segundo a deputada, apesar das provas produzidas e dos prejuízos bilionários identificados, grande parte das condenações acabou anulada por questões processuais.
“O sentimento de impunidade se espalhou pelo país. O recado para a população foi devastador: roubar os cofres públicos parece compensar”, afirmou.
A parlamentar defende que o Tribunal do Júri fortalece a participação popular e aproxima a sociedade do julgamento de crimes que afetam diretamente a vida dos brasileiros.
“O júri popular possui garantias constitucionais fundamentais, como a soberania dos veredictos, o sigilo das votações e a plenitude de defesa. A sociedade precisa ter voz diante de crimes que destroem serviços públicos, desviam recursos essenciais e sacrificam o povo brasileiro”, argumenta.
A deputada ainda relembra que, o Brasil ocupa a 107ª posição entre 182 países no índice de percepção da corrupção da Transparência Internacional. Estimativas também indicam que o país perde cerca de R$ 160 bilhões por ano com corrupção, valor equivalente a aproximadamente 8% do PIB nacional.
“Hoje o brasileiro trabalha cerca de cinco meses por ano apenas para pagar impostos. E ainda perde quase um mês inteiro de trabalho pagando a conta da corrupção”, declarou.
A proposta está na fase de coleta de assinaturas para tramitação na Câmara dos Deputados.
