Artigo de Danielle Amorim Silva, Secretária de Estado da Justiça e Reintegração Social de Santa Catarina
Santa Catarina voltou a ocupar posição de destaque no cenário nacional ao se tornar o primeiro estado brasileiro a atribuir à Polícia Penal a gestão das vagas prisionais. A medida representa um avanço significativo na modernização da execução penal e demonstra a evolução institucional de uma força de segurança cada vez mais preparada para assumir funções estratégicas na administração da justiça.
O debate sobre o sistema prisional brasileiro é necessário e, historicamente, esteve concentrado na ampliação de estruturas e na criação de novas vagas. Embora essa seja uma demanda legítima, tão importante quanto expandir a capacidade instalada é garantir que os recursos disponíveis sejam utilizados com inteligência, eficiência e planejamento.
É nesse contexto que Santa Catarina dá um passo histórico ao confiar à Polícia Penal a responsabilidade pela regulação das vagas prisionais. Desde março deste ano, uma atribuição que durante décadas esteve sob responsabilidade do Poder Judiciário passou a ser exercida pela instituição que conhece, como nenhuma outra, a dinâmica diária das unidades prisionais, sua ocupação, suas demandas e seus desafios operacionais.
A mudança não representa apenas uma transferência de competência. Ela reconhece a capacidade técnica da Polícia Penal para atuar diretamente na gestão da execução penal, aproximando as decisões de quem possui informações atualizadas e conhecimento aprofundado sobre a realidade do sistema.
Por meio da Central de Regulação de Vagas, a Polícia Penal monitora ininterruptamente a movimentação da população carcerária e a disponibilidade de vagas em todo o estado. Esse acompanhamento permanente permite que transferências e encaminhamentos sejam realizados com maior agilidade, equilíbrio e observância de critérios técnicos, reduzindo burocracias e tornando os processos mais eficientes.
Mais do que administrar espaços físicos, os policiais penais realizam uma análise qualificada de cada caso. O encaminhamento dos custodiados considera fatores como o tipo de crime praticado, o histórico prisional, o comportamento carcerário e os requisitos de segurança de cada estabelecimento penal. Esse trabalho contribui para a adequada separação entre presos provisórios e condenados, fortalece a organização das unidades e amplia a efetividade da execução penal.
Os resultados já demonstram a importância desse novo modelo. A atuação da Polícia Penal permite melhor aproveitamento das vagas existentes, reduz desequilíbrios na ocupação das unidades e oferece respostas mais rápidas às demandas do sistema. Além disso, produz informações estratégicas que auxiliam os diversos órgãos envolvidos na execução penal e na segurança pública.
A implantação da Central evidencia a maturidade institucional alcançada pela Polícia Penal catarinense. A instituição consolida-se como protagonista de um modelo de gestão mais moderno, assumindo responsabilidades que vão além da custódia e da segurança interna dos estabelecimentos penais. Trata-se de uma atuação cada vez mais qualificada, baseada em inteligência, planejamento e gestão.
Esse avanço torna-se ainda mais relevante diante da expansão prevista para o sistema prisional catarinense, com a criação de mais de 9 mil novas vagas nos próximos anos com o Programa Administração Prisional Levada a Sério, lançado em 2025 pelo Governador Jorginho Mello. O crescimento da estrutura física precisa estar acompanhado de mecanismos eficientes de controle e distribuição da população prisional, e a Polícia Penal tem demonstrado estar preparada para liderar esse processo.
A experiência catarinense mostra que uma execução penal mais eficiente não depende apenas da ampliação de vagas, mas também da capacidade de administrá-las com responsabilidade, conhecimento técnico e visão estratégica. Nesse cenário, a Central de Regulação de Vagas representa mais do que uma inovação administrativa: simboliza o fortalecimento da Polícia Penal como agente fundamental para a construção de um sistema prisional mais moderno, seguro e eficiente.
