O Projeto de Lei 294/25 que cria o Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla (PNAPEM) avançou na Câmara dos Deputados. Proposto pelo deputado catarinense, Pezenti (MDB), o texto, que também define a esclerose múltipla como deficiência para todos os efeitos legais, foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) na última quarta-feira (10) e será analisado nos próximos dias pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Na prática, o PNAPEM dá o acesso a tratamentos, medicamentos, terapias, reabilitação e acompanhamento multiprofissional. Além disso, o projeto prevê que a Esclerose Múltipla (EM) seja reconhecida como deficiência quando a condição gerar limitações que se enquadrem nos critérios já previstos na legislação brasileira. Isso pode facilitar o acesso a direitos e políticas de inclusão que hoje já existem para pessoas com deficiência, como adaptações de acessibilidade, reserva de vagas e prioridade em determinados serviços.
O Programa prevê ainda o incentivo a pesquisa científica para o desenvolvimento de novas terapias e tratamentos; a promoção de ações de conscientização e educação pública sobre Esclerose Múltipla, e a capacitação de profissionais de saúde, especialmente os da atenção primária para o diagnóstico da doença.
De acordo com Pezenti, autor do projeto, a falta de políticas públicas específicas e a limitação no reconhecimento da condição como deficiência no Brasil são fatores que agravam as dificuldades enfrentadas pelos pacientes.
A DOENÇA
A Esclerose Múltipla é uma condição crônica, progressiva e autoimune que afeta o sistema nervoso central, impactando significativamente a vida produtiva e social dos diagnosticados. A doença atinge principalmente adultos entre 20 e 50 anos.
TRAMITAÇÃO
Após passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o PL 294/25 seguirá para o Senado Federal. Depois disso, sendo aprovado pelos senadores, vai para a sanção presidencial e pode finalmente virar lei.
