Vitória no Senado, disputa aberta em Brasília
Depois de meses de negociações, audiências, mobilizações e pressão da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o Senado aprovou na quarta-feira (10) o Projeto de Lei 5.122/2023, que cria um programa especial para renegociação das dívidas rurais. A votação simbólica foi comemorada por produtores e entidades do setor como uma das principais vitórias políticas do agro nos últimos anos.
Mas a comemoração veio acompanhada de um aviso imediato da equipe econômica: a proposta ainda passará pela Câmara dos Deputados, será analisada pelo Palácio do Planalto e poderá até parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Em outras palavras, o socorro rural foi aprovado, mas a disputa sobre quem pagará essa conta está apenas começando.
Senado aprova socorro rural e Fazenda já fala em veto
O texto cria uma linha especial de renegociação para produtores afetados por eventos climáticos, queda de preços, aumento dos custos de produção e dificuldades financeiras acumuladas nos últimos anos. As condições incluem juros de 3,5% ao ano para pequenos produtores, 5,5% para médios e 7,5% para grandes produtores, além de prazos que podem chegar a dez anos, com três anos de carência.
A aprovação ocorreu mesmo sem acordo com o Ministério da Fazenda.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) resumiu o cenário enfrentado pelo setor.
“Estamos falando de um segmento que carrega o Brasil. Temos commodities em baixa, juros em alta, plantamos com dólar a R$ 6 e estamos colhendo com dólar a R$ 5. Isso é mortal para os preços dos agricultores.”
O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), classificou a votação como uma conquista histórica.
“Uma vitória extremamente importante da possibilidade de renegociar as dívidas dos produtores rurais. São R$ 170 bilhões para resolver o problema do endividamento dos nossos produtores.”
Do outro lado da mesa, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o impacto fiscal poderá alcançar R$ 140 bilhões e sinalizou que o governo estuda alterações na Câmara, vetos presidenciais e até questionamentos judiciais.
Fazenda vê risco fiscal e agro vê risco de produção
A divergência entre governo e setor produtivo não está apenas nos números.
Enquanto a equipe econômica argumenta que a proposta cria uma despesa excessiva para o Tesouro Nacional, a bancada ruralista sustenta que o custo de não agir pode ser ainda maior.
Para os defensores da proposta, o projeto não representa perdão de dívida nem anistia financeira. O objetivo é permitir que produtores com dificuldades consigam reorganizar seus passivos e tenham condições de acessar o próximo Plano Safra.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) alertou que a incapacidade de resolver o problema ainda neste ano poderá gerar uma crise ainda maior na próxima safra. Já o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) argumentou que o retorno econômico do programa será superior ao impacto fiscal estimado pelo governo.
Governo corta quase metade do seguro rural e Câmara reage
Se a aprovação da renegociação trouxe algum alívio, o seguro rural continua sendo motivo de preocupação.
O bloqueio de 46,5% dos recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) provocou reação imediata da bancada ruralista. O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou requerimento para convocar os ministros André de Paula, Dario Durigan e Bruno Moretti para explicarem os critérios utilizados no bloqueio.
Pedro Lupion afirmou que a medida compromete um dos principais instrumentos de proteção do produtor contra eventos climáticos extremos.
“A grande realidade é que seguro não existe. Isso encarece o crédito rural e aumenta o risco da atividade.”
Para a FPA, discutir endividamento sem fortalecer o seguro rural é atacar apenas uma parte do problema.
Plano Safra deve crescer, mas não chegará aos R$ 670 bilhões pedidos pelo setor
Outro recado importante veio da reunião entre a FPA e o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula.
O governo sinalizou que o Plano Safra 2026/2027 será maior que o atual, mas dificilmente alcançará os R$ 670 bilhões defendidos pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e pelo Instituto Pensar Agropecuária (IPA).
Segundo Lupion, a equipe técnica do ministério trabalha para apresentar um valor superior aos R$ 594 bilhões da temporada passada, mas admite limitações fiscais e dificuldades relacionadas à equalização dos juros.
A preocupação da bancada é que a discussão sobre o endividamento rural acabe contaminando as negociações do próximo Plano Safra.
Governo recua e suspende Portaria do Morango por 60 dias
Nem todas as notícias da semana terminaram em confronto.
Após forte pressão da FPA e de produtores, o Ministério da Agricultura suspendeu por 60 dias a chamada “Portaria do Morango”, que estabelecia novas regras de classificação e comercialização da fruta.
A norma vinha sendo criticada por produtores que consideravam as exigências excessivas e incompatíveis com a realidade do campo.
O deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), um dos articuladores da mobilização, comemorou a decisão.
“Isso nos dará prazo para recorrer tecnicamente e suspender de uma vez por todas essa medida, que vai elevar custos e prejudicar uma cadeia produtiva por inteiro.”
Para Santa Catarina, o tema tem peso especial. O estado é o sexto maior produtor nacional da fruta, movimenta cerca de R$ 100 milhões por ano e reúne aproximadamente 1.500 produtores.
Câmara aprova piso de R$ 10 mil para veterinários e zootecnistas
Enquanto o Senado discutia crédito, endividamento e seguro rural, outra pauta relevante para o agronegócio avançou na Câmara dos Deputados. A Comissão de Administração e Serviço Público aprovou o projeto que fixa em R$ 10 mil o piso salarial nacional para médicos-veterinários e zootecnistas, considerando jornada de 30 horas semanais.
O texto aprovado também prevê reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e estabelece prazo de 180 dias para que empregadores adaptem contratos e remunerações. A proposta unifica três projetos que tratavam do tema e teve relatoria do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE).
Ao defender a medida, o relator argumentou que o piso deve ser visto como investimento estratégico para o país.
“A valorização desses profissionais contribui para a qualidade dos serviços prestados, fortalece o agronegócio, a saúde pública e reduz a evasão de mão de obra qualificada”, afirmou.
A proposta ainda passará pelas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.
Quem paga a conta?
A aprovação do PL 5.122 mostrou que o Congresso decidiu comprar a briga do endividamento rural. A pergunta que permanece em Brasília é outra: quem ficará responsável pela conta dessa decisão?
Para o agro, o custo de não agir pode significar menos produção, menos crédito e mais dificuldades para quem está no campo. Para a Fazenda, o desafio é evitar que a solução para uma crise se transforme em outro problema fiscal.
O projeto saiu do Senado como uma vitória política do setor. Mas a votação desta semana provavelmente não foi o último capítulo dessa história. Foi apenas o fim do primeiro tempo.
Excelente fim de semana, Agroamigos!
