Após quase dois anos de debates no Congresso Nacional, foi sancionada a Lei nº 15.388, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2026 a 2036. O novo plano estabelece 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias voltadas à educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação profissional, ensino superior, diversidade, inclusão, financiamento e gestão democrática.
O texto mantém a estrutura do PNE anterior (2014–2024), mas incorpora novos desafios, especialmente aqueles relacionados à aprendizagem, à equidade, ao financiamento e à governança educacional. Mais do que ampliar o acesso à escola, o novo plano procura enfrentar um problema que se tornou central no Brasil: garantir que os estudantes efetivamente aprendam.
Na educação infantil, o PNE prevê a universalização da pré-escola para crianças de 4 e 5 anos e a ampliação da oferta de creches para a faixa de 0 a 3 anos. No ensino fundamental, o foco está na alfabetização até o 2º ano e na recomposição das aprendizagens prejudicadas pela pandemia. Já no ensino médio, o plano aposta na consolidação do novo modelo curricular, na ampliação do tempo integral e na integração com a educação profissional.
No ensino superior, o objetivo é ampliar vagas públicas, fortalecer políticas de inclusão e apoiar a permanência estudantil. Em relação aos docentes, o plano retoma metas históricas, como formação adequada e valorização salarial. Na área do financiamento, mantém-se a meta de investimento público equivalente a 10% do PIB, além do aperfeiçoamento do Fundeb para reduzir desigualdades entre os sistemas de ensino.
Avanços e riscos
Em comparação com o PNE 2014–2024, há avanços importantes. O principal deles é a mudança de foco: sai de cena uma política centrada quase exclusivamente na expansão de vagas e entra em pauta a aprendizagem. O novo plano também reconhece de forma mais explícita as desigualdades estruturais da educação brasileira e busca apresentar estratégias mais executáveis e menos simbólicas.
Entretanto, os desafios permanecem enormes. O Brasil corre o risco de repetir o principal problema do plano anterior: a baixa capacidade de implementação. O PNE 2014–2024 nasceu ambicioso, estabeleceu metas relevantes e prometeu enfrentar a histórica dívida social do país com a educação. Ainda assim, boa parte das metas não foi cumprida, e os indicadores de aprendizagem permaneceram muito abaixo do esperado.
O novo plano reconhece corretamente que o desafio educacional brasileiro não é apenas colocar crianças e jovens na escola, mas garantir aprendizagem com equidade. E aprender, no Brasil, ainda é um privilégio desigualmente distribuído.
E essa mudança de eixo exige prioridades claras. O plano anterior mostrou que excesso de metas e estratégias não garante resultados. Houve dispersão, baixa coordenação federativa e pouca responsabilização efetiva. Estados e municípios seguiram caminhos distintos, enquanto o monitoramento nacional teve reduzida capacidade de indução.
O risco é que o novo PNE repita esse padrão: um documento tecnicamente consistente, mas incapaz de produzir mudanças concretas na velocidade necessária. O Brasil não precisa apenas de mais um plano educacional bem escrito. Precisa, sobretudo, de capacidade política, técnica e financeira para executá-lo.
Um dos principais problemas da educação no Brasil não é falta de diagnóstico, mas dificuldade de decisão, coordenação e priorização. O sucesso do PNE 2026–2036 dependerá menos da qualidade do texto aprovado e mais da disposição do Brasil de finalmente transformar metas em políticas efetivas e permanentes.
Em tempo
Aprovado o PNE cabe agora ao Estado e seus municípios a elaboração dos planos estadual e municipais de educação. Cabe à sociedade catarinense acompanhar este processo para que as soluções dos efetivos problemas da educação catarinense sejam devidamente endereçados. Da mesma forma que no Brasil, em Santa Catarina é fundamental que a questão da aprendizagem de qualidade esteja no centro das discussões destes planos.
