A Justiça Federal em Santa Catarina realiza nesta terça-feira (12), a partir das 9h, uma audiência pública para tratar sobre o cumprimento da sentença que determina demolições de imóveis considerados irregulares na Lagoa da Conceição, em Florianópolis. São propriedades que estão a menos de 30 metros das margens da lagoa.
A iniciativa é do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) e da 6ª Vara Federal da Capital (Ambiental). O objetivo principal da audiência pública é explicar às partes envolvidas a fundamentação técnica que permitiu a divisão da Lagoa da Conceição em dez setores distintos e a elaboração do projeto de autocomposição, que leva em consideração diversos fatores para as conversações.
De acordo com a Justiça Federal, a apresentação desses dados visa assegurar que todos os atingidos compreendam o diagnóstico de sua área, garantindo o embasamento necessário para uma negociação justa e a busca por soluções que conciliem o desenvolvimento urbano com a proteção ao meio ambiente. Conforme o caso, as ações podem resultar em demolições totais, parciais ou adequações dos imóveis.
Nesta quarta-feira (13) acontecerá uma oficina temática, especificamente para debates técnicos e comunitários sobre a região da rua Osni Ortiga. No período de 8 a 12 de junho de 2026, também na Justiça Federal, serão realizadas audiências de conciliação relacionadas aos processos judiciais vinculados ao Setor Osni Ortiga, para as quais já foram expedidos mandados de citação e intimação.
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