O senador Esperidião Amin manifestou-se na Sessão Remota do Senado Federal nesta terça-feira (5), um novo e contundente apelo público para que o governo federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) avancem na solução legal e contratual para o trecho do Morro dos Cavalos, na BR-101, em Santa Catarina.
Durante sua manifestação, o senador solicitou ao diretor-geral da ANTT que inclua, na próxima reunião da agência, a homologação da decisão já tomada pelo governo federal — à época sob o então ministro Renan Filho e posteriormente referendada pelo atual ministro Santoro. Segundo Amin, essa medida é essencial para destravar o andamento das obras previstas, especialmente os túneis no Morro dos Cavalos, sob responsabilidade da concessionária Motiva (antiga CCR).
“Quero deixar aqui registrada a minha veemente e insistente solicitação pública ao diretor-geral da ANTT, para que inclua na ordem do dia da próxima reunião a solução legal e contratual do Morro dos Cavalos. É preciso que a ANTT homologue a decisão do governo, fundamental para garantir o compromisso com a obra”, afirmou.
O senador destacou que Santa Catarina enfrenta um cenário de indefinição desde o dia 9 de março, quando foi frustrado o acordo para a recontratação e otimização do trecho norte da BR-101. Desde então, segundo ele, o estado vive um “limbo”, sem solução jurídica para o trecho e mantendo um dos maiores gargalos rodoviários do país.
“A situação é insuportável. O Morro dos Cavalos é, provavelmente, o pior entrave rodoviário do Brasil – perigoso, congestionado e sem perspectiva de solução. Estamos há quase dois meses sem qualquer equação jurídica ou cronograma definido”, criticou.
Amin também alertou para a ausência de interlocução efetiva por parte do governo federal e reforçou a necessidade de um encaminhamento claro, com definição de traçado, prazos e responsabilidades.
“Santa Catarina precisa sair desse limbo. É urgente que tenhamos um rumo, um cronograma e segurança jurídica para que possamos acompanhar e garantir a execução dessa obra tão necessária”, concluiu o senador.
