O Ministério da Educação (MEC) divulgou, no mês de março, os resultados do Indicador Nacional Criança Alfabetizada, com base em avaliações aplicadas em 2025 a estudantes das redes públicas estaduais e municipais de todo o Brasil. O indicador integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, iniciativa que mobiliza os governos federal, estaduais e municipais para garantir o direito de toda criança brasileira à alfabetização.
A meta é assegurar que todos os estudantes estejam alfabetizados ao final do 2º ano do ensino fundamental. Para isso, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) definiu um ponto de corte de 743 pontos na escala de proficiência do Saeb como o nível a partir do qual uma criança pode ser considerada alfabetizada. Com base nesse padrão nacional, foi criado o indicador, que mede o percentual de estudantes que atingem esse patamar. O compromisso estabelece metas anuais para os entes federados, com o objetivo de que, até 2030, todas as crianças estejam alfabetizadas.
Na divulgação deste ano, o MEC destacou que 66% das crianças das redes públicas atingiram ou superaram o ponto de corte, acima da meta nacional de 64%. Entre os destaques positivos estão Ceará, Goiás e Paraná, que já alcançam 80% ou mais de crianças alfabetizadas. Bahia, Mato Grosso, Piauí e Rondônia se destacaram pelos maiores avanços, superando as metas previstas.
O sinal amarelo de Santa Catarina
A nota destoante foi Santa Catarina, que registrou 63% das crianças acima do ponto de corte, abaixo da meta esperada de 67%. Na divulgação inicial, o resultado era ainda pior, mas, após revisão solicitada pelo estado, o índice foi ajustado de 59% para 63%. Ainda assim, trata-se de um avanço de apenas 1 ponto percentual em relação à avaliação anterior, de 2024.
Entre os destaques positivos no estado, Florianópolis apresentou crescimento expressivo, com aumento superior a 16 pontos percentuais em relação a 2024, atingindo cerca de 62% de crianças alfabetizadas ao final do 2º ano. Em termos absolutos, Arroio Trinta alcançou 100% de alfabetização, sendo o único município catarinense a atingir esse índice. Entre os municípios de maior porte — excluída a capital —, Criciúma se destacou com 67%, sendo o único a superar a meta entre estes municípios.
Embora não seja adequado comparar diretamente os resultados entre estados — já que as avaliações não são padronizadas —, o desempenho geral coloca Santa Catarina apenas na 16ª posição nacional. Mais preocupante, no entanto, é a baixa evolução recente, o que indica que, sem mudanças estruturais, será difícil atingir a meta de alfabetização plena até 2030.
Alguns pontos merecem atenção. Primeiro, os resultados são divulgados de forma agregada, sem distinção entre redes estadual e municipais, o que dificulta a identificação de responsabilidades e a definição de ações mais direcionadas. Além disso, há relatos de falhas na aplicação das provas no estado, atribuídas à empresa contratada, o que teria gerado inconsistências nos dados enviados ao Inep e exigido revisão dos resultados. Ainda assim, o cenário exige alerta.
O que pode ser feito
A experiência de estados e municípios que avançam de forma consistente na alfabetização indica alguns fatores-chave, conforme aponta relatório do Todos pela Educação: um currículo estruturado e focado na alfabetização, com progressão clara das aprendizagens; professores bem-preparados e valorizados; gestão escolar qualificada, com diretores selecionados por critérios técnicos; e uso efetivo de avaliações para orientar a prática pedagógica.
Como se trata de uma responsabilidade compartilhada entre estado e municípios, é essencial fortalecer o regime de colaboração, com coordenação das ações, apoio técnico e, quando necessário, complementação de recursos financeiros.
Diante desse cenário, é fundamental que o tema da alfabetização esteja no centro das propostas dos candidatos ao governo de Santa Catarina. A construção de uma parceria efetiva com os municípios, baseada em evidências e boas práticas, será decisiva para reverter o atual quadro. Afinal, a aprendizagem das crianças deve ser o eixo central de qualquer política educacional.
Em tempo
A aprovação da Lei do Sistema Nacional de Educação — tema tratado nesta coluna em 25 de novembro de 2025 — abre espaço para que a Comissão Bipartite do Estado, envolvendo a Secretaria de Estado da Educação (SED) e as secretarias municipais (SEMEDs), desenvolva estratégias mais eficazes de enfrentamento do problema.
Por fim, foi sancionado em 14 de abril deste ano o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2026–2036, que estabelece metas para todo o país, incluindo a alfabetização. O plano servirá de referência para os planos estaduais e municipais. Sobre o novo PNE, voltaremos a tratar em uma próxima coluna.
