Artigo de Otávio Margarida, Presidente da Anoreg/SC
A transformação digital tem redesenhado a forma como a sociedade se organiza, se relaciona e resolve seus conflitos. Nesse cenário, as serventias extrajudiciais catarinenses têm acompanhado essa evolução, ampliando sua atuação e incorporando tecnologia para oferecer a integralidade de sua atividade de forma remota, com a premissa da segurança jurídica.
Historicamente presentes na vida do cidadão desde o nascimento até os principais atos da vida, as serventias extrajudiciais passaram por uma modernização significativa nas últimas décadas. A prática de atos eletrônicos já é uma realidade consolidada: reconhecimento de firmas, escrituras, procurações e registros podem ser realizados de forma remota, com validade jurídica plena, por meio de plataformas digitais seguras e sistemas integrados em todo o país – de qualquer local geográfico que o cidadão esteja.
Essa evolução tecnológica não apenas trouxe comodidade ao cidadão, mas também fortaleceu a segurança jurídica. A atuação técnica e qualificada, aliada ao uso de certificação eletrônica, garante autenticidade, confiabilidade e prevenção de conflitos, atributos essenciais para a estabilidade das relações sociais e econômicas.
Ao mesmo tempo, ganha destaque o modelo do sistema multiportas, que propõe uma atuação integrada entre o Poder Judiciário, os métodos consensuais e as vias extrajudiciais. A lógica é simples: reservar a atuação judicial para os casos que não são consensuais, ao passo que outras demandas possam ser resolvidas de forma mais ágil, rápida e econômica.
É nesse ponto que a extrajudicialização se consolida como uma solução estratégica. Ela amplia o acesso à ordem jurídica justa, oferecendo alternativas seguras, céleres e menos onerosas para a resolução de conflitos consensuais. Procedimentos como inventários, divórcios consensuais, usucapiões e regularizações fundiárias são exemplos claros de como é possível solucionar demandas com eficiência fora do ambiente judicial.
As serventias extrajudiciais desempenham papel fundamental nesse arranjo. Dotadas de fé pública, capilaridade, padronização procedimental e submetidas à fiscalização do Poder Judiciário, constituem uma infraestrutura confiável para a formalização de atos e a resolução de questões jurídicas. Sua atuação preventiva reduz litígios e contribui para a construção de uma cultura voltada à pacificação social.
O arcabouço normativo brasileiro sustenta essa atuação, com base na Constituição Federal e em legislações específicas que asseguram autenticidade, publicidade e segurança jurídica – um conjunto de garantias reforça a sua atuação.
Em Santa Catarina, as serventias extrajudiciais se destacam pela excelência e pela constante busca por inovação e qualidade, figurando entre as melhores avaliadas do Brasil. Esse reconhecimento realizado recentemente pelo Prêmio Qualidade Total, destacando 12 do estado em um universo de 13 mil existentes no país, reflete investimentos contínuos em gestão, tecnologia e capacitação profissional, sempre com foco no atendimento ao cidadão.
As serventias extrajudiciais acompanham as transformações da sociedade. Ao integrar tecnologia, eficiência e segurança jurídica, contribuem diretamente para o fortalecimento da cidadania, a desjudicialização, contribuindo com a Justiça para a consolidação de um sistema mais acessível, ágil e efetivo.
