Durante a sessão desta quarta-feira (4) na Câmara Federal, a deputada Daniela Reinehr (PL) cobrou, do presidente Hugo Motta (Republicanos), celeridade na tramitação do Projeto de Lei 4309/2023. O texto, de autoria da parlamentar, é o único que trata da regulamentação da comercialização de produtos lácteos reconstituídos no Brasil.
Daniela destacou que a proposta é essencial para garantir transparência ao consumidor e justiça para os produtores de leite. “Especialmente diante da concorrência com produtos feitos a partir de leite em pó importado, muitas vezes comercializados sem diferenciação clara no mercado”, completou.
A deputada ainda apontou que a pauta tem impacto direto em Santa Catarina, um dos principais polos leiteiros do país. O estado é atualmente o quarto maior produtor de leite do Brasil, com cerca de 3,3 bilhões de litros produzidos por ano, respondendo por aproximadamente 9% da produção nacional e envolvendo mais de 24 mil produtores rurais.
“Estamos falando de milhares de famílias que vivem da produção de leite. Precisamos garantir regras claras no mercado e respeito ao produtor que trabalha todos os dias no campo”, afirmou a deputada.
Ainda segundo Daniela, o Projeto de Lei 4309/2023 deve assegurar maior transparência nas prateleiras e concorrência justa na cadeia láctea. “Vai fortalecer a produção nacional e proteger tanto produtores quanto consumidores.”
O presidente Motta sinalizou que deve, sim, pautar o projeto e que convocará reunião com a Daniela para a próxima semana.
Tramitação – o PL 4309/2023 já transitou em todas as comissões pertinentes, incluindo a CCJ. Aprovado em todas as fases, falta apenas a votação em plenário.
