A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, protocolou nesta sexta-feira (27) pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso à decisão que autorizou a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telemático. A medida foi determinada em janeiro pelo ministro André Mendonça, a pedido da Polícia Federal (PF), no âmbito das investigações sobre fraudes no INSS.
Na petição, o advogado Guilherme Suguimori Santos afirma que o acesso aos documentos é uma “etapa inevitável para esclarecer fatos, dissipar ilações e evitar a desnecessária politização” do nome de Lulinha. A defesa sustenta que ele se colocou à disposição desde o início das investigações para prestar esclarecimentos e que fornecerá voluntariamente os documentos ao STF.
“Estamos absolutamente tranquilos quanto ao resultado da quebra, pois ele não teve nenhuma participação nas fraudes do INSS e não cometeu nenhum crime”, afirma a defesa. O advogado argumenta ainda que a quebra de sigilo seria “dispensável”, já que não haveria necessidade de “coagir quem desde o início demonstrou interesse inequívoco em contribuir”.
“Vítima de vilania”
Segundo apuração do SBT News, Lulinha tem dito a amigos, advogados e parlamentares que se considera vítima de uma nova “vilania”. Além da decisão de Mendonça no STF, ele também teve os sigilos quebrados pela CPMI do INSS, que investiga descontos associativos ilegais em aposentadorias e pensões.
De acordo com pessoas próximas, Lulinha afirma estar tranquilo e avalia que existe um movimento para envolver o nome do governo e de seu pai, com o objetivo de criar um ambiente político desfavorável ao presidente.
Quebras aprovadas na CPMI
A CPMI do INSS aprovou na quinta-feira (26) a quebra de sigilos bancário e fiscal de Lulinha. O relator, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), afirmou no pedido que ele teria atuado como “sócio oculto” do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como uma das figuras centrais do escândalo.
Mensagens interceptadas indicariam que, ao ser questionado sobre o destinatário de um pagamento de R$ 300 mil à empresa de Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha, o lobista teria respondido tratar-se de “o filho do rapaz”, em referência ao filho do presidente.
A votação foi marcada por tumulto e troca de acusações entre parlamentares. Governistas alegaram que o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), teria manipulado o quórum para garantir a aprovação da quebra de sigilo. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que pretende pedir a anulação da votação e levar o caso ao Conselho de Ética. Carlos Viana, por sua vez, negou irregularidades.
Histórico na Lava Jato
Lulinha já havia sido investigado na Operação Lava Jato por repasses superiores a R$ 100 milhões do grupo Oi à sua empresa Gamecorp, produtora de conteúdo digital e audiovisual. O caso foi transferido da Vara de Curitiba para a Justiça de São Paulo e acabou arquivado em 2022, por falta de provas e após o reconhecimento da suspeição do então juiz Sergio Moro no âmbito da operação.
As atuais quebras de sigilo foram autorizadas no contexto das investigações sobre fraudes no INSS. Segundo a Polícia Federal, uma organização criminosa teria promovido descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas com o objetivo de enriquecimento ilícito.
(Com informações de SBT News)
