A Federação Catarinense de Municípios, por meio do Conselho de Consórcios Públicos, entregou nesta terça-feira, 24 de fevereiro, em Brasília, um ofício ao coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado Ismael dos Santos, solicitando apoio para a atualização da Lei nº 11.107/2005, que trata dos consórcios públicos.
O documento formaliza a posição do movimento municipalista catarinense e apresenta propostas de aprimoramento da legislação federal, com foco na modernização das regras que disciplinam a atuação dos consórcios públicos. Entre os pontos defendidos estão o reforço à segurança jurídica, a melhoria dos mecanismos de governança e prestação de contas dos consórcios públicos, a ampliação das possibilidades de receitas próprias e o aperfeiçoamento das normas para contratações e compras compartilhadas realizadas por consórcios públicos.
A entidade destaca que os consórcios públicos têm papel estratégico na gestão associada de serviços, permitindo ganho de escala, redução de custos e maior eficiência administrativa aos municípios. A atualização da lei, segundo a Fecam, é necessária para acompanhar a evolução das demandas locais e garantir sustentabilidade financeira aos consórcios públicos.
Participaram da agenda o diretor executivo da Fecam, Adriano Caldas, a prefeita de Major Vieira e representante do Conselho Executivo da Fecam, Aline Ruthes, o diretor executivo do Consórcio de Inovação na Gestão Pública, Robson Jean Back, e o diretor executivo do CINCATARINA – Consórcio Interfederativo Santa Catarina, André Luiz de Oliveira. A mobilização integra o esforço conjunto das entidades do sistema municipalista para fortalecer o modelo de cooperação entre os municípios catarinenses por meio dos consórcios públicos e ampliar a capacidade de execução de políticas públicas.
