A deputada federal Carol De Toni (PL-SC) protocolou o Requerimento de Informação nº 262/2026 na Câmara dos Deputados para que o governo federal esclareça se houve repasse de recursos públicos, patrocínio institucional, apoio estrutural ou qualquer tipo de utilização da máquina pública em favor da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que anunciou enredo em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Carnaval de 2026.
A iniciativa busca apurar se verbas federais, estruturas oficiais, agendas institucionais ou até mesmo aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) foram utilizadas em contexto que possa caracterizar promoção pessoal de autoridade em exercício.
O requerimento solicita informações detalhadas sobre eventuais repasses financeiros, convênios firmados, critérios técnicos adotados, participação de órgãos do Poder Executivo, registros de reuniões com representantes da agremiação e eventual deslocamento de autoridades custeado com dinheiro público.
Para Carol De Toni, o ponto central é o respeito ao artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, vedando a promoção pessoal de agentes públicos com recursos do Estado.
“Se houver uso de dinheiro público para enaltecer o presidente da República em um evento de grande visibilidade, estaremos diante de possível promoção pessoal vedada pela Constituição. E, dependendo das circunstâncias, isso pode configurar, inclusive, indícios de campanha antecipada. O que precisa existir é absoluta transparência. A máquina pública não pode ser instrumento de autopromoção”, afirmou a deputada.
A parlamentar reforça que fiscalizar é dever constitucional do Legislativo e que qualquer indício de uso indevido de recursos públicos exige resposta formal, documentação comprobatória e rigor na observância das regras administrativas e eleitorais.
