Carlos Leite é presidente do Sinduscon Grande Florianópolis.
O debate público em torno de projetos de habitação de interesse social é legítimo e necessário. Questionar, pedir esclarecimentos e buscar compreender os impactos de uma intervenção urbana faz parte do exercício da cidadania. O que não pode acontecer é esse debate ser contaminado por desinformação, generalizações ou pelo medo de dividir a cidade com quem historicamente sempre esteve à margem dela.
Florianópolis vive há décadas um paradoxo urbano: é uma cidade com alta qualidade de vida, mas que empurrou grande parte de sua população trabalhadora para áreas cada vez mais distantes dos centros de emprego, serviços e infraestrutura. O resultado está à vista de todos: deslocamentos longos, pressão sobre o sistema viário, ocupações irregulares e uma cidade fragmentada socialmente.
Projetos de habitação de interesse social bem localizados não criam problemas urbanos. Ao contrário, ajudam a corrigi-los. Quando a moradia popular é implantada em áreas com infraestrutura, transporte, equipamentos públicos e acesso a oportunidades, ela reduz desigualdades, racionaliza o uso do solo e contribui para uma cidade mais funcional e integrada.
É importante esclarecer também alguns equívocos que costumam surgir nesses debates. Um deles diz respeito à exigência do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Em áreas classificadas como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), a legislação urbanística prevê um regime específico de análise. A Lei Complementar nº 675/2019 estabelece, nesses casos, a adoção do Memorial Objetivo de Inserção na Vizinhança, instrumento adequado à escala e à função social da habitação popular.
Não se trata de ausência de critério ou de flexibilização irresponsável. Trata-se de aplicar o instrumento correto para o tipo de empreendimento em questão. Exigir o mesmo rito pensado para grandes projetos privados de caráter econômico em iniciativas de interesse social é, na prática, criar barreiras que inviabilizam políticas públicas essenciais. O próprio Plano Diretor de Florianópolis reconhece essa diferença ao estabelecer diretrizes de incentivo à habitação de interesse social, justamente para garantir viabilidade financeira e celeridade na execução.
Outro ponto que precisa ser enfrentado com serenidade é o preconceito, muitas vezes disfarçado de preocupação técnica. A ideia de que a moradia popular, por si só, desorganiza o território ou desvaloriza bairros não encontra respaldo na experiência urbana contemporânea. O que gera impacto negativo é a ausência de planejamento, não a presença de famílias de baixa renda. Quando o projeto prevê infraestrutura, integração ao entorno e regras claras de ocupação, o efeito tende a ser o oposto: qualificação urbana.
Florianópolis não pode continuar tratando a política habitacional como um problema a ser empurrado para longe. Cidade sustentável é aquela que acolhe, que mistura usos, que integra pessoas de diferentes perfis sociais e econômicos. Negar esse princípio é aprofundar desigualdades e comprometer o futuro urbano da capital.
O desafio que se impõe não é escolher entre desenvolvimento e inclusão. É compreender que um não existe sem o outro. Fazer cidade exige coragem técnica, responsabilidade social e, sobretudo, disposição para olhar além dos próprios muros.
