O prefeito de Florianópolis, Topazio Neto (Podemos), defendeu uma mudança na legislação penal brasileira para que o acúmulo de delitos de menor potencial ofensivo resulte em punições mais severas. A declaração foi dada durante o 17º episódio do podcast SCC Upiara, em entrevista conduzida pelo jornalista Upiara Boschi, que também contou com a participação da vice-prefeita e secretária de Segurança Urbana da capital, Maryanne Mattos (PL).
Ao ser questionado sobre as alterações necessárias na legislação federal para dar mais eficiência à atuação dos municípios junto à população em situação de rua, Topazio recorreu a uma analogia com as regras de trânsito para criticar a falta de punição a infratores reincidentes.
– Se você hoje é motorista e você tem uma carteira, você sabe que a partir de determinada quantidade de pontos você perde a carteira. Agora, a contravenção de pequeno teor ofensivo… o cara rouba meia dúzia de fio, depois ele rouba um negócio no supermercado, depois ele agride alguém, depois ele xinga o policial. É tudo coisa pequena que sozinha não leva à detenção do cara. Nós pegamos pessoas na rua e a gente identifica com 30 BOs, 40 BOs, 80, 90 BOs e não acontece nada com ele. Isso, na minha opinião, tinha que somar: 10 crimes de pequena monta é um crime de grande monta, mas a legislação federal não vai – afirmou o prefeito.
Veja a íntegra do SCC Upiara com Topazio e Maryanne
Na avaliação do chefe do Executivo municipal, a atual estrutura jurídica do país foca em um conceito de “coitadismo”, o que, segundo ele, acaba vitimizando a própria comunidade. Topazio dividiu o público que vive nas ruas em diferentes categorias para justificar a necessidade de um endurecimento nas leis por parte do Congresso Nacional.
– Tem uma categoria que tá na rua que é o marginal travestido de pessoa em situação de rua. Tem o cara que tá na rua porque perdeu tudo na vida, quebrou o vínculo familiar e foi pra rua; tem o cara que tá na rua porque tem doença mental e foi pra rua; tem o cara que tá na rua porque entrou na droga e tá na rua. Mas tem o bandido, o ladrão, o assassino que tá na rua e se disfarça de morador, e nós temos que ser duros com esse cara. Mas tem que mudar em Brasília – complementou.
A vice-prefeita Maryanne Mattos (PL), que acumula experiência como servidora de carreira e ex-comandante da Guarda Municipal, relatou as ações práticas que a prefeitura realiza na área de monitoramento e no diagnóstico do perfil dessas pessoas. Maryanne destacou que Florianópolis utiliza tecnologia para realizar o mapeamento do setor e adota ferramentas integradas de fiscalização, o que inclui a realização de mutirões com a participação da Polícia Científica e o uso de câmeras com inteligência artificial para monitorar as divisas do município.
De acordo com a vice-prefeita, o trabalho executado na capital busca identificar as particularidades de cada ciclo e as mudanças no comportamento desse público, citando os impactos recentes deixados pela pandemia e pela migração decorrente das chuvas no Rio Grande do Sul.
Maryanne afirmou que a gestão municipal optou por encarar o problema diretamente através de equipes de abordagem específicas e da busca por parcerias de ações integradas com cidades vizinhas da região metropolitana.
