O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil), convocou uma sessão conjunta para o dia 30 de abril com o objetivo de analisar o veto total da Presidência da República ao Projeto de Lei da Dosimetria de Penas. A pauta será o único item da sessão, cujo agendamento ocorre após o senador Jorge Seif (PL-SC) protocolar um requerimento cobrando celeridade na apreciação da matéria.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Seif comemorou a decisão de Alcolumbre e relatou ter se reunido com o presidente do Senado na manhã de terça-feira para tratar do assunto. O parlamentar catarinense agradeceu o apoio dos colegas e classificou a derrubada do veto como uma medida de alívio para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
– Nós vamos dar um pouco de paz para essas pessoas que há três anos vêm sofrendo essa perseguição gigante, esse sofrimento gigante. Logicamente nós queríamos a anistia, mas o remédio possível nesse momento foi a dosimetria – afirmou o senador.
O projeto de lei, aprovado pelo Congresso no fim de 2025, prevê a redução de penas para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que os envolvidos não tenham liderado ou financiado as ações. A medida foi integralmente vetada pelo presidente Lula (PT), sob o argumento de que a proposta representaria impunidade e ameaça ao ordenamento jurídico.
No requerimento apresentado para pressionar a pauta, Seif defendeu que o projeto é fruto de ampla discussão parlamentar e que a derrubada do veto reestabeleceria a vontade do Legislativo, já que o texto original foi aprovado com ampla maioria na Câmara e no Senado.
O documento de convocação assinado e apoiado por 32 parlamentares, incluindo também o catarinense Esperidião Amin (PP).
Veja a lista completa
1 – Jorge Seif
2 – Tereza Cristina
3 – Hamilton Mourão
4 – Eduardo Gomes
5 – Izalci Lucas
6 – Carlos Portinho
7 – Eduardo Girão
8 – Jaime Bagattoli
9 – Marcio Bittar
10 – Alan Rick
11 – Marcos Pontes
12 – Magno Malta
13 – Esperidião Amin
14 – Luiz Carlos Heinz
15 – Jorge Kajuru
16 – Oriovisto Guimarães
17 – Dr. Hiran
18 – Lucas Barreto
19 – Wellington Fagundes
20 – Zequinha Marinho
21 – Sérgio Moro
22 – Marcos Rogério
23 – Cleitinho
24 – Styvenson Valentin
25 – Damares Alves
26 – Efraim Filho
27 – Nelsinho Trad
28 – Flávio Bolsonaro
29 – Rogério Marinho
30 – Wilder Morais
31 – Marcos do Val
32 – Bruno Bonetti
