Justiça suspende concursos públicos estaduais; governo vai recorrer
Atendendo a um pedido da Defensoria Pública de SC, a 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou a suspensão imediata dos concursos públicos abertos recentemente pelo governo do Estado até que seja prevista a reserva de 20% das vagas oferecidas às pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. De acordo com a defensoria, a decisão […]
Justiça determina demolição do antigo estaleiro Arataca, em Florianópolis
A 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital determinou a demolição, limpeza e assepsia do antigo estaleiro Arataca, sob a cabeceira insular da ponte Hercílio Luz. A juíza Cleni Serly Rauen Vieira concedeu a tutela de urgência requerida em ação civil pública protocolada pelo promotor Daniel Paladino. O prazo “máximo e improrrogável” para […]
Justiça extingue ação que pedia suspensão de obra de macrodrenagem em Florianópolis
A Justiça Federal extinguiu sem julgamento de mérito uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) que pedia a suspensão das obras de macrodrenagem no bairro Rio Vermelho, em Florianópolis, com realização de estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA). A 6ª Vara Federal da Capital julgou que a competência para julgamento é da […]
Justiça libera obras de drenagem no Rio Vermelho, em Florianópolis
Em decisão publicada nesta quinta-feira (20), o desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, do TJSC, liberou as obras de drenagem do Rio Vermelho, que foram suspensas há duas semanas por pela 3a Vara da Fazenda Pública em ação civil pública do MPSC. De acordo com o magistrado, “a paralisação, com ruas já despavimentadas e […]
Coluna do Gadotti: os destaques de Florianópolis e região desta segunda-feira, 17 de junho
VEREADOR CRITICA CORRIDAS DE RUAPegou mal o desabafo feito pelo vereador João Luiz da Bega (Republicanos) contra uma das principais vocações turísticas da capital. “Temos que chamar a Secretaria de Turismo e a prefeitura, para saber porque Florianópolis virou uma cidade de corridas, todo fim de semana tem. Será que não tem outro lugar para […]
Justiça proíbe obras no Lagoa Iate Clube, em Florianópolis
A Justiça Federal determinou a suspensão imediata de todas as obras eventualmente em execução em instalações do Lagoa Iate Clube (LIC), em Florianópolis. A construção teve projeto arquitetônico de Oscar Nieymer e está em processo de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), uma […]
Ação sobre Parque Urbano e Marina de Florianópolis provoca “insegurança jurídica”
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea-SC) e o Conselho de Desenvolvimento do Centro de Florianópolis lamentaram a ação civil pública do Ministério Público Federal que pede a anulação das licenças ambientais já emitidas para o Parque Urbano e Marina da Beira Mar Norte. “Novamente a profunda insegurança jurídica que permeia […]
Ação do MPF pede anulação das licenças do Parque urbano e marina da Beira Mar Norte
O Ministério Público Federal em SC entrou com uma ação civil pública com o objetivo de anular as licenças ambientais concedidas pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) ao empreendimento do Parque Urbano e Marina da Beira Mar Norte. O procurador da República Eduardo Barragan pede à 6a Vara Federal de Florianópolis que […]
Justiça nega liberação de pedágio durante obras do Contorno Viário
A Justiça Federal negou um pedido de liminar para que a empresa Autopista Litoral Sul fosse obrigada a liberar a cobrança de pedágio, nas praças de Palhoça—Paulo Lopes e Porto Belo—Tijucas, enquanto as obras do Contorno Viário de Florianópolis não estejam concluídas. A decisão do juiz Alcides Vettorazzi, da 2ª Vara Federal da Capital, é […]
Com fim de disputa sobre área nobre, bairro de Florianópolis pede “plano B” ao governo
Com o iminente cumprimento da sentença de reintegração de posse ao Estado e a decisão do governo de incluir a área do Direto do Campo da Agronômica num projeto de fundo imobiliário, a comunidade está pedindo um “plano B”. O objetivo, segundo o vereador Jeferson Backer (PSDB), é evitar que o bairro fique sem uma […]