19/06/2026

Câmara aprova regras para julgamentos do STF e envia texto ao Senado

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (22) um recurso contra a votação conclusiva do Projeto de Lei (PL) 3640/23, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O recurso, apresentado pelo Partido Novo, foi rejeitado por 344 votos contra 95. A matéria que trata da regulamentação do regime jurídico das ações concentradas […]

Publicada decisão que condenou Bolsonaro; cabe recurso pela defesa

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão – decisão colegiada – que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia, entre outros. Com a divulgação da decisão por escrito começa a contagem regressiva para as defesas. Pelas regras atuais, no dia seguinte […]

Alesc aprova criação de 12 cargos de desembargador no TJSC

Os deputados aprovaram em plenário na tarde desta terça o Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/2025, de autoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que amplia o número de desembargadores. A proposta segue para sanção do governador. O PLC, que foi aprovado na forma do texto original encaminhado pelo TJSC, cria 12 cargos […]

Audiência pública na Alesc vai debater a crise do leite

A situação dos produtores de leite será discutida em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa. O debate, solicitado pelo deputado Altair Silva (PP), foi aprovado nesta terça-feira (21) pela Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Alesc. O encontro está previsto para o dia 12 de novembro, com horário ainda a ser definido. Segundo Altair […]