A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realiza, no próximo dia 23 de abril, uma audiência pública para discutir o projeto Cidade da Cultura, proposta do Governo do Estado que prevê a concessão de uma área estratégica de 173 mil metros quadrados, em Florianópolis, por até 35 anos.
O espaço em questão engloba o atual Complexo Penitenciário da Agronômica e o Centro Integrado de Cultura (CIC), dois equipamentos públicos de relevância histórica e cultural para o estado. A ideia do projeto é transformar a região em um polo de cultura, lazer e desenvolvimento urbano, condicionado à futura desativação da unidade prisional.
A audiência foi proposta pelo deputado estadual Marquito, que defende a ampliação do debate com a sociedade antes de qualquer definição sobre o destino da área.
“O debate é fundamental para garantir que a exploração pela iniciativa privada respeite rigorosamente o patrimônio histórico tombado, a preservação da memória do espaço e o direito à cidade”, afirmou o parlamentar.
De acordo com Marquito, a proposta precisa ser construída com ampla participação popular, considerando os impactos urbanos e sociais que o projeto pode gerar ao longo das próximas décadas.
“A participação da sociedade civil é essencial para assegurar que o projeto atenda às necessidades reais de quem vive na região e não apenas aos interesses de mercado. É o futuro de Florianópolis e de um importante equipamento estadual que está em jogo”, destacou.
Entre os principais pontos de preocupação estão o impacto de vizinhança e a mobilidade urbana — temas que, segundo levantamento do próprio Governo do Estado, foram apontados como prioridade por 80,8% dos participantes de uma escuta social prévia.
Órgãos públicos e entidades participam do encontro
A audiência pública será aberta à participação da população, entidades representativas e movimentos sociais. Foram convidados representantes de órgãos estratégicos, como a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri), a SCPAR/InvestSC, a Secretaria da Fazenda, a Fundação Catarinense de Cultura, o Ministério Público de Santa Catarina, o Tribunal de Contas do Estado e o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de Santa Catarina.
O encontro deve reunir diferentes visões sobre o projeto, em um momento considerado decisivo para o futuro de uma das áreas mais simbólicas da capital.
Serviço
O quê: Audiência pública sobre o projeto Cidade da Cultura
Quando: 23 de abril de 2026
Horário: 19h
Onde: Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina
