Regras e tecnologia, o pescado entra na mira do Estado e não foi por acaso.
Entre novas exigências regulatórias, mudanças no acesso a benefícios e avanços tecnológicos inéditos, o Brasil redesenha a forma como controla, fiscaliza e organiza a cadeia do pescado.
De um lado, produtores enfrentam aumento de burocracia e sobreposição de regras que encarecem a atividade.
De outro, o Estado começa a incorporar ferramentas mais sofisticadas de controle, que elevam o padrão de qualidade e transparência.
No meio desse movimento, uma disputa silenciosa ganha força:
como equilibrar fiscalização eficiente sem travar quem produz.
E é exatamente esse ponto que começa a definir o novo momento do setor.
CNA reage e pede freio na burocracia para aquicultores
A CNA entrou em campo para tentar conter mais uma exigência que pesa sobre o produtor.
A entidade pediu a suspensão da obrigatoriedade do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) para aquicultores, após a publicação da Portaria Interministerial nº 54.
O argumento é direto:
- há sobreposição de exigências
- aumento de custo
- nenhum ganho efetivo de controle
Hoje, o setor já é monitorado por sistemas sanitários e pela Guia de Trânsito Animal.
Tradução: mais papel, sem mais eficiência.
Pescado sob pressão, adequação vira condição de mercado
Se de um lado a burocracia cresce, de outro a exigência internacional aperta.
O Ministério da Pesca definiu prazos para certificação sanitária de embarcações condição essencial para exportação.
O cronograma vai até 2028, variando conforme espécie e método de conservação.
Entre os marcos:
- 2026: espécies como atum e lagosta
- 2027: corvina, pescada e camarão
- 2028: dourada, garoupa e tainha
O recado é claro: quem não se adequar, fica fora do mercado.
Seguro-defeso muda, mais controle, menos fraude
A Câmara aprovou a MP 1323/2025, que altera regras do benefício pago a pescadores durante o período de proibição da pesca.
A medida segue agora para o Senado.
Entre os principais pontos:
- exigência de biometria e cadastro no CadÚnico
- cruzamento de dados com CNH e TSE
- prorrogação de prazos até 2026
- aumento de penalidades para fraudes
Ao mesmo tempo, amplia o acesso ao crédito via Pronaf para pescadores artesanais.
Equilíbrio delicado: combater fraude, sem excluir quem precisa.
Santa Catarina sai na frente e coloca DNA na fiscalização
Aqui, o jogo muda de nível.
Santa Catarina passou a utilizar tecnologia de sequenciamento genético para verificar a autenticidade do pescado algo inédito entre as defesas agropecuárias do país.
A iniciativa é coordenada pela Cidasc, com apoio da Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca (SAQ), e conta com a parceria do Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro-SC) e do Procon/SC. Enquanto o Imetro-SC e o Procon catarinense atuam na coleta de amostras no mercado, a Cidasc é responsável pela logística, capacitação das equipes e realização das análises laboratoriais.
E o primeiro resultado já veio: 100% das amostras analisadas sem irregularidades.
O secretário Tiago Frigo destacou:
“A tecnologia garante mais segurança, transparência e valoriza quem produz corretamente.”
A presidente da Cidasc, Celles Regina de Matos, reforçou:
“Esse trabalho integra fiscalização desde a produção até a comercialização, combatendo práticas irregulares.”
Resultado: Santa Catarina vira referência e eleva o padrão do mercado.
Frentes debatem compromissos com pautas de logística e infraestrutura
Enquanto o campo evolui, a logística continua no passado.
O Brasil terminou 2025 como o segundo principal exportador mundial de produtos agropecuários com mais de US$ 169,2 bilhões e por pouco não superou os Estados Unidos, que lideram esse ranking. No entanto, um dos gargalos de eficiência são as questões de logística e infraestrutura. Por isso, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos (FPPA) se juntaram para discutir compromissos com pautas relacionadas a esses temas.
FPA e FPPA querem tornar a infraestrutura brasileira uma política de Estado. A ideia é dar garantias para os investimentos no setor, sejam eles com recursos privados ou públicos.
“O que se propõe aqui é justamente encontrar alternativas que a gente possa oferecer a quem estará à frente do país nos próximos quatro anos, para realmente resolver os problemas que a gente tem; esses gargalos de infraestrutura que são 30% do nosso custo de produção”, disse a vice-presidente de articulação política da FPPA e integrante da FPA, deputada Daniela Reinehr (PL-SC).
O diagnóstico é conhecido:
- gargalos logísticos elevam até 30% do custo de produção
- falta de armazenagem pressiona preços
- escoamento precário reduz margem
O Brasil exige papel. Santa Catarina entrega tecnologia
O contraste de hoje é didático.
De um lado, o produtor enfrenta novas exigências, registros e regras que muitas vezes se sobrepõem.
De outro, um estado mostra que é possível avançar com:
- tecnologia
- integração
- eficiência
O agro brasileiro não resiste à falta de inovação.
Resiste à falta de lógica.
Porque, no fim, não é o controle que trava o setor.
É quando o controle vira burocracia e não solução.
