A votação pelos deputados estaduais, no mês de março, foi simbólica e pouco barulhenta. A lei foi sancionada no dia 6 de abril pelo governador Jorginho Mello (PL), mas quase nada foi dito até o último dia 9, quando a imprensa nacional noticiou que, em Santa Catarina, o estado mais seguro do Brasil, uma nova legislação garante aos pais o direito de vetar a participação dos filhos em atividades pedagógicas sobre educação sexual e de gênero.
Desde então, viramos manchete. Tema de análise de psicólogos e juristas em todo o país. Retrocesso e lei inconstitucional, são as palavras mais utilizadas. Procurada nesta segunda-feira, a Secretaria de Estado da Educação informou que, neste momento, não irá se pronunciar.
A deputada estadual Luciane Carminatti (PT), uma das poucas vozes que se manifestaram durante a votação do então projeto de lei da deputada Ana Campagnolo (PL), protocolou na última sexta-feira, uma representação no Ministério Público Estadual pedindo a declaração de inconstitucionalidade da norma.
O debate vai além do campo jurídico. A lei trata como “atividades pedagógicas de gênero” temas como identidade, orientação sexual, diversidade e igualdade, assuntos presentes no cotidiano social e que, inevitavelmente, atravessam o ambiente escolar.
O Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento de que limitar conteúdos dessa natureza fere princípios da educação. Em sua manifestação, Carminatti chama a atenção para uma contradição evidente: “o mesmo Estado que restringe o debate é o que defende, em políticas públicas, a educação como ferramenta de enfrentamento à violência de gênero”.
Em Santa Catarina, mais de 50 feminicídios são registrados por ano. Somos, proporcionalmente, um dos estados que mais mata mulheres. E, ao invés de preparar as escolas para orientar crianças e jovens, transferimos aos pais a responsabilidade de decidir se o tema pode ou não ser abordado.
Os dados ajudam a dimensionar o problema. A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar mostra que uma em cada quatro meninas entre 13 e 17 anos afirma que, na maioria das vezes ou sempre, sente que a vida não vale a pena, o dobro dos meninos.
“Não pode falar sobre igualdade entre homens e mulheres na escola, num país em que 81% dos casos de violência acontecem dentro de casa”, questiona Carminatti.
E antes que se diga que a lei busca evitar a chamada “ideologia de gênero”, vale perguntar: por que omitir um tema que já está presente na sociedade? Uma pauta que hoje encontra respostas nas redes sociais, muitas vezes marcadas por desinformação e preconceito.
Por que, em vez de proibir, não qualificar o debate? Restringir temas não elimina problemas. Elimina espaços de compreensão.
No fim, a discussão não é apenas sobre o direito dos pais. É sobre o limite entre educar e silenciar.
E toda vez que a educação perde espaço para o silêncio, alguém paga essa conta.
