A Comissão Especial criada no Congresso Nacional para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundo Constitucional do Sul e Sudeste e também prevê aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) promove um seminário, segunda-feira, às 10 horas, na Fiesc, em Florianópolis.
O objetivo, de acordo com o deputado Valdir Cobalchini (MDB/SC), que preside a comissão, é debater os impactos desse fundo na economia catarinense. “O objetivo da criação desse fundo, assim como já existe nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste, é corrigir desigualdades e fomentar setores estratégicos da economia”, explica o deputado.
De acordo com ele, o fundo servirá para empréstimos com juros baixos para investimentos de empresas instaladas ou querendo se instalar nas regiões, além de projetos de infraestrutura e inovação. A fonte de recursos, conforme Cobalchini, será de 1% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR).
Cobalchini destaca que a medida é a prioridade legislativa do ano para os sete estados envolvidos, visando corrigir a desigualdade no pacto federativo. “É uma forma de equilibrar a balança tributária, já que o Sul e o Sudeste contribuem significativamente para a União, mas recebem baixo retorno em investimentos”, argumenta.
Além de Cobalchini e outros deputados catarinenses, está sendo aguardada a presença do relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e do presidente da Fiesc, Gilberto Seleme e demais representantes do setor produtivo.
Principais pontos da proposta:
Impacto Bilionário: A estimativa é de que sejam destinados cerca de R$ 10 bilhões por ano, apenas para a região Sul, provenientes da arrecadação de impostos como Imposto de Renda (IR) e IPI.
Juros Subsidiados: Os financiamentos operariam com taxas mais baixas, girando em torno de 4% a 5% ao ano.
Acesso: O capital poderá ser acessado por empresas, entes governamentais e pessoas físicas para o fomento ao desenvolvimento econômico e regional.
