A Câmara dos Deputados aprovou por aclamação, na noite desta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 676/2026, de autoria do deputado federal Jorge Goetten (Republicanos), que torna obrigatória a tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres quando houver violência ou grave ameaça e forem aplicadas medidas protetivas.
A proposta altera a Lei Maria da Penha e estabelece a monitoração eletrônica nos casos de afastamento do lar, proibição de aproximação da vítima ou restrição de frequentar determinados locais.
O projeto foi apresentado no final de fevereiro e aprovado em menos de 15 dias de sua apresentação, sendo do levado diretamente ao plenário — um prazo considerado recorde. A votação ocorreu durante o esforço concentrado da Câmara para aprovar propostas voltadas à proteção das mulheres na semana do Dia Internacional da Mulher.
“Sabemos que muitas vezes apenas a medida protetiva não intimida o agressor. A tornozeleira é uma ferramenta importante para monitorar esses covardes e dar mais segurança às mulheres”, afirmou Goetten.
A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
