Foto: divulgação/PMF
A ação demolitória que envolve imóveis situados a menos de 30 menos das margens da Lagoa da Conceição terá novo capítulo no próximo dia 12 de maio, com uma audiência pública na Justiça Federal, em Florianópolis. Serão definidas as premissas gerais indispensáveis para que as conciliações com os donos dos imóveis possam ser consumadas.
No dia seguinte, será realizada uma oficina para tratar especificamente dos casos da Osni Ortiga, que tem cerca de 20 propriedades no processo. Depois, em outras datas, serão tratados de outros 12 segmentos: para cada um deles será realizada uma oficina, que levará em conta as especificidades locais. Em toda a Lagoa, cerca de mil propriedades foram consideradas irregulares.
O objetivo é avançar em acordos para cumprimento da sentença do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) que, em 2012, deu ganho de causa ao Ministério Público Federal (MPF). A ação estava em andamento desde 2005.
Foi criado um núcleo de conciliação dentro da Justiça Federal, formado também pelo município de Florianópolis, Ministério Público, OAB e órgãos de proteção ambiental, com o objetivo de buscar uma solução consensual.
“É importante que as pessoas estejam abertas a ouvir, a analisar uma proposta, ao diálogo. Cada proprietário vai conversar com o MPF para chegar a um consenso”, afirma o advogado Lucas Dantas de Souza, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/SC.
A iniciativa, de acordo com o advogado, pretende “encontrar um ponto de equilíbrio entre a preservação ambiental e o direito de propriedade”.
“O objetivo é buscar alternativas urbanísticas que garantam tanto a proteção da Lagoa quanto a viabilidade dos imóveis instalados às suas margens”, explicou.
