A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, uma proposta que estabelece o direito de os contribuintes quitarem impostos, taxas e contribuições de natureza tributária por meio do PIX e outras formas de pagamento digital. A ideia surge do deputado estadual Matheus Cadorin (Novo).
Segundo Cadorin, a iniciativa marca uma mudança fundamental na relação entre os contribuintes e o fisco estadual, “promovendo maior praticidade e agilidade nas transações financeiras relacionadas a obrigações tributárias”.
Para o deputado, a aprovação representa um avanço significativo na busca por soluções que atendam às demandas cotidianas dos catarinenses.
– Estamos dando um passo importante para facilitar a vida das pessoas. Poder pagar impostos de forma rápida e digital é um avanço que reflete a modernização do nosso sistema financeiro e a preocupação em tornar o dia a dia dos contribuintes mais simples.”
Cadorin destaca ainda que a aprovação do PL vai além da modernização financeira.
– Essa medida aproxima a Assembleia Legislativa das pessoas. Estamos resolvendo um problema do cotidiano, mostrando que a legislação pode e deve ser uma aliada na vida prática de cada cidadão.
Outro ponto relevante do projeto é a possibilidade de ampliar as opções de pagamento, abrindo caminho para inovações futuras. O PIX Automático, previsto para ser lançado em outubro de 2024, permitirá pagamentos recorrentes programados, simplificando ainda mais a relação entre contribuintes e o fisco.
A decisão da Alesc reflete não apenas a busca por eficiência e modernização, mas também o compromisso em atender às expectativas da população. A proposta agora segue para sanção do Executivo, e a entrada em vigor da Lei está prevista para os próximos meses, garantindo aos catarinenses uma nova era de facilidades no cumprimento de suas obrigações fiscais.
